Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:30:54Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Recusa
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:recusa
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== Significado Prático ==
De recusar , do latim recusare (escusar-se a não receber, não aceitar), é tido no mesmo sentido de recusação . No sentido jurídico, a recusa importa na não aceitação, não admissão ou não recebimento de alguma coisa. Mas também exprime o não cumprimento do que se deve dar ou se deve fazer. Assim, a recusa distingue o ato pelo qual a pessoa não quer aceitar, não quer fazer , ou não quer dar alguma coisa . A recusa pode ser justa ou injusta. A recusa é justa, quando o recusante está no direito ou tem o direito de recusar. Neste caso, não está obrigado a aceitar, a admitir, a dar ou fazer alguma coisa pretendida por outrem. É injusta, quando, obrigado a agir de uma certa forma, se nega a praticar o ato que é de seu dever jurídico. A lei estabelece normas para suprir o ato, cuja prática ou execução se recusa injustamente. E, cumpridas as diligências ou atendidas as medidas, que a própria lei estabelece, desfaz-se o efeito de recusa injusta, para que, mesmo contra a vontade do recusante, seja a coisa tida como legalmente recebida ou o ato como juridicamente praticado. Mas, para que se pleiteie, judicialmente, a remoção de recusa injusta, necessário que seja esta, também, demonstrada ou provada. É ato preliminar à admissão do pedido. Em questões de pagamento em espécie ou no recebimento da coisa, a ação própria para desfazer a recusa é a consignação em pagamento ou o depósito judicial da coisa. Gramaticalmente, convém distinguir a recusa de e a recusa do ou da . A recusa de exprime o que foi recusado, o que não foi aceito ou não foi admitido. A recusa do ou da ressalta o agente da recusa, isto é, diz quem não admitiu ou não cumpriu o que lhe competia. Na linguagem vulgar, recusa e escusa aplicam-se em sentidos equivalentes. Escusar é recusar . Mas escusa é tomada em significação mais especial: exprime a justificativa ou a justificação da recusa. Desse modo, equivale ao próprio motivo, causa ou razão que possam justificar a recusa, para que se livre o recusante de qualquer sanção por não ter aceito, não ter feito ou não ter cumprido alguma coisa. Assim, escusa é tida como desculpa ou exculpação . Na recusa não se integra qualquer ideia de desculpa ou exculpação. A recusa é peremptória ou decisiva .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#recusa | (do jurado) vide JURADO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Recusa' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: De recusar , do latim recusare (escusar-se a não receber, não aceitar), é tido no mesmo sentido de r..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' recusa

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Recusa - Histórico de revisão

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