https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Recusa_de_jurados 2026-06-17T06:59:03Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Recusa_de_jurados&diff=33384&oldid=prev 2026-05-20T07:30:57Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Recusa de jurados<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:recusa-de-jurados<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É o vocábulo, na locução, empregado no exato sentido de impugnação . Assim, recusa de jurado é a impugnação feita pelo órgão do Ministério Público ou pelo advogado da defesa ao nome da pessoa sorteada para composição do Júri. A recusa de jurados é direito que assiste, em igualdade de condição, aos órgãos da acusação e da defesa, quando se procede ao sorteio das pessoas que devam integrar a comissão julgadora, sem que estejam obrigados a motivar a recusa. O Cód. de Proc. Penal, no entanto, limita o número de recusas : não pode exceder de três para cada um deles. Além disso, a recusa deve ser imediata, isto é, deve ser manifestada tão logo se declare o nome da pessoa sorteada e antes que se promova o sorteio de outro nome, pois que o sorteio e leitura de outro nome, a seguir, sem qualquer impugnação, torna inoperante e tardia a que for feita a respeito do nome antecedente. Mas, além da recusa de jurados, sem alegação de motivo, como juiz de fato que é, pode o jurado ser arguido de suspeito, para que se exclua da formação do conselho. Neste caso, a suspeição possui o próprio sentido jurídico, não se identificando com a recusa . Os motivos da suspeição serão os mesmos que tenham força para afastar o juiz togado.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Recusa de jurados&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É o vocábulo, na locução, empregado no exato sentido de impugnação . Assim, recusa de jurado é a imp...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; recusa de jurados<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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