Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:32:33Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Reenvio
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/reenvio
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== Significado Prático ==
*Direito internacional privado.* Diz-se da teoria também chamada devolução ou retorno, que procura a resolução dos conflitos de qualificação de relações jurídicas, ou melhor, dos que surgem entre as próprias normas de direito internacional privado, uma vez que a de um Estado estabelece a competência do direito de outro país, e a deste último ordena que se aplique o direito do primeiro Estado ou de um terceiro. O reenvio é o modo de interpretar a norma de direito internacional privado, mediante substituição da lei nacional pela estrangeira, desprezando o elemento de conexão apontado pela ordenação nacional, para dar preferência à indicada pelo ordenamento alienígena.

*Nota Adicional:* 2. Direito marítimo. a) Viagem de volta feita pelo navio; b) parte do cabo que passa por meio das papoias e em cuja manobra se usa maior número de braços. 3. (dir.adm.) Volta do funcionário público à função de que fora suspenso ou afastado. 4. Na linguagem jurídica em geral: a) devolução do excesso; b) regresso; c) volta; d) torna; e) o que se dá em troca do que se recebeu; f) valor equivalente dado para igualar o do objeto trocado; g) reversão. 5. (dir.com.) a) Carga trazida por um meio de transporte, em particular, do navio ao regressar ao ponto de partida em caso de fretamento de ida e volta; b) parte dos lucros líquidos a que têm direito os sócios de uma cooperativa. 6. Direito cambiário. Nota de despesa que acompanha o ressaque (Othon Sidou). 7. Direito de trânsito. Movimento de inversão total de sentido da direção original de veículos

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De reenviar (enviar novamente ou devolver), é a expressão empregada, na terminologia jurídica, para designar a teoria acerca do conflito entre as regras de preferência das leis estrangeiras. Por ela, a teoria do reenvio , a lei a ser aplicada, quando ocorre o conflito, é a lei de um país diverso, mandada aplicar por disposição ou regra da lei nacional .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reenvio | (dir. internacional privado) renvoi.\n\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de REENVIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de REENVIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Internacional, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' reenvio

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Reenvio - Histórico de revisão

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