Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:33:03Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Referendar
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/referendar
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== Significado Prático ==
1

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim referendus , de referre , exprime assinar a seguir de outrem , para que participe do ato e se responsabilize, também, por ele. Referendar . É, juridicamente, também empregado no sentido de aprovar ou submeter à aprovação o ato já praticado. Neste sentido é que se emprega a locução ad referendum , que se deve entender sob aprovação ou consulta de outrem . Deste modo, todo ato, toda descrição ou toda deliberação, promovidos ad referendum , devem ser submetidos à aprovação ou consideração do poder, a que se afeta semelhante autoridade. E o poder a que se submeteu o ato ou a decisão manifesta, por sua vez, veredicto, aprovando ou não aprovando o ato ou a decisão. Quando os aprova, estão ato ou decisão referendados . E, por esta forma, obtida a sanção, de que necessitavam, passam a exercer toda eficácia legal.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
1. (VTD) Assinar após outrem para participar do ato e também responsabilizar-se por ele.

2. (VTD) Aprovar ou submeter a aprovação ato já praticado. (V. expressões latinas, ad referendum.)

*Exemplo 1:* “O Ministro da Agricultura referendou um decreto sobre reforma agrária” (HOUAISS, 2014).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#referendar | ratify; confirm.\n• a transação foi referendada pelo Ministério\nPúblico → the settlement was\nratified/confirmed by the Prosecution Office.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Referendar nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Referendar de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' referendar

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Referendar - Histórico de revisão

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