Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:34:54Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Regimento
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Medicina Legal, Direito Militar, Direito Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/regimento
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== Significado Prático ==
*Direito militar.* Corpo de tropas que, em regra, está sob o comando de um coronel. **2.** *Medicina legal.* Período que vai do parto até o pronto restabelecimento da parturiente. **3.** *Direito administrativo.* Complexo de preceitos que regem o modo de exercício de um cargo público, o funcionamento de um órgão da Administração Pública ou repartição pública. **4.** *Direito civil.* Conjunto de normas regulamentadoras de uma corporação, instituição, estabelecimento de ensino etc. **5.** *Direito processual.* Conjunto de normas que disciplinam o funcionamento e as atividades ou os serviços internos dos tribunais.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Normas que disciplinam o funcionamento de um órgão do serviço público.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Corpo de normas interção, alteração ou dissolução. nas que disciplinam determinado trabalho, o funcionamento de tribunais e órgãos da

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim regimentum (direção, regime, governamentação), é juridicamente tomado na acepção de ordenação ou conjunto de regras que se dispõem como regime de alguma coisa, notadamente sobre o desempenho de cargos ou ofícios. O regimento, assim, insere as normas de conduta ou estabelece a forma de ação e direção , instituídas para a boa ordem ou governo das coisas. Traz, por vezes, o mesmo sentido de regulamento , onde, também, se prescrevem as normas de conduta ou de realização de misteres, afetos às instituições ou às pessoas. Desse modo, o regimento refere-se propriamente à forma ou ao procedimento, dispondo, muitas vezes, sobre a aplicação da própria lei. Regimento . Na linguagem militar, exprime o corpo de tropas de maior vulto que um batalhão, e menor que a divisão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#regimento | regulations; rules; bylaws.\n• regimento interno → internal regulations;\nbylaws.\n• regimento interno (do Senado, da Câmara) →\nhouse rules.\n• #Regimento Interno do STF → (Internal) #Rules\nof the Supreme Court of Brazil.\no Veja:\nhttps://www.law.cornell.edu/rules/s\nupct (Rules of the Supreme Court of\nthe United States).\no https://www.supremecourt.uk/proce\ndures/rules-of-the-court.html (Rules\nof the Court: The Supreme Court of\nthe United Kingdom)\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Regimento nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Regimento' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Medicina Legal, Direito Militar, Direito Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' regimento

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Medicina Legal]]
[[Categoria:Direito Direito Militar]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Regimento - Histórico de revisão

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