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2026-05-20T07:35:06Z

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Regionalismo
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:regionalismo
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== Significado Prático ==
De regional , do latim regio, regionis (região, plaga, território), é o vocábulo vulgarmente empregado para designar o desmedido apego a coisas e a fatos de uma região, mesmo em detrimento de outras partes do mesmo país. Desse modo, regionalismo , assemelhado a bairrismo , é a pugnação pelos interesses locais, em exclusiva preferência ou ascendência sobre os demais. Designa-se regionalista a pessoa que pratica o regionalismo, para que na região, em que nasce e vive, acima de tudo estejam as coisas locais, para que não se permite intervenção adventícia. Regionalismo . Na terminologia filosófica, exprime ou designa as palavras de criação e uso de uma região, com as significações que, particularmente, lhes são atribuídas. Regionalismo . No sentido jurídico, notadamente do Direito Administrativo, entende-se o sistema de descentralização política e administrativa, de que resulta uma relativa independência administrativa, em relação ao governo central, atribuído a certas regiões ou territórios de um Estado, identificados por certa unidade geográfica, técnica e econômica. Assim, o regionalismo explica a instituição de regras especiais e próprias a certas regiões, para que se administrem independentemente, a respeito de certos problemas, que se apresentam como próprios a elas, quando as normas gerais não se mostram eficientes para que sejam aplicadas nelas. No conceito do Direito Internacional Público, designa a teoria que admite a instituição de normas próprias e especiais, diferentes ou estranhas às do Direito Internacional comum, para formar estatuto próprio a um continente ou a um grupo de Estados ou Nações.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Regionalismo' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: De regional , do latim regio, regionis (região, plaga, território), é o vocábulo vulgarmente emprega..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' regionalismo

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]

Regionalismo - Histórico de revisão

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