Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:35:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Registro da sociedade
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
É o ato pelo qual, segundo as regras instituídas em lei, se promove a inscrição da sociedade, civil ou comercial, para que se legitime ou se legalize a existência dela. O registro das sociedades equivale ao assento de nascimento delas, partindo daí o início de sua vida legal ou jurídica. Por ele, assim, é que nascem as pessoas jurídicas . Por esta razão, a existência legal das pessoas jurídicas (sociedades civis ou sociedades comerciais) somente se prova pelo registro. O registro das sociedades civis opera-se no registro civil das pessoas jurídicas, geralmente anexo ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Ele se cumpre pela inscrição dos estatutos e atos constitutivos da sociedade e arquivamento, em cartório, dos mesmos documentos, devidamente legalizados e assinados pelos representantes legais da sociedade. O registro das sociedades comerciais efetiva-se perante as Juntas Comerciais, que tiverem jurisdição sobre o território em que a sociedade vai ter sua sede. Realiza-se pela decisão dos membros da Junta Comercial, tomada em reunião, pela qual consideram legal o contrato apresentado e ordenam o arquivamento de uma das vias do instrumento em que se fixaram as cláusulas de sua instituição. A sociedade comercial não registrada é inquinada de sociedade irregular , não prevalecendo contra terceiros o contrato em que se tenha constituído. No entanto, sociedade de fato , provada a existência dela, mesmo irregular, ficam os terceiros autorizados a ir contra os sócios dela para demandar os direitos que lhes competirem. Nas sociedades de fato, todos os sócios entendem-se solidários , mesmo os que se inculquem comanditários .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Registro da sociedade' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual, segundo as regras instituídas em lei, se promove a inscrição da sociedade, civil ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' registro da sociedade

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Registro da sociedade - Histórico de revisão

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