Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:35:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Registro do navio
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:registro-do-navio
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Ou inscrição do navio, entende-se o ato pelo qual, satisfeitos os requisitos legais, se promove a personalização do navio, para que, por ela, se determine a sua nacionalidade e se autentique a propriedade dele . O registro do navio , pois, corresponde ao registro civil ou ao registro de nascimento das pessoas naturais ou jurídicas. Exprime, propriamente, o ato de nacionalização . E, precisamente, por esta razão, os franceses chamam-no de acte de francisation (ato de francesamento). O registro de navio difere, portanto, da matrícula. O registro é permanente , deve ser feito no domicílio do proprietário ou armador e diz respeito à nacionalidade, individualidade e características do navio. A matrícula é periódica, relativa a cada viagem empreendida, visando a averiguar a nacionalidade e identidade do navio, conforme prova ou demonstração oferecida pelo certificado de registro . A matrícula, pois, é ato subsequente ao registro. E não se efetiva sem a prova deste. O certificado de registro , fornecido ao navio pela repartição em que se registrou, é um dos documentos de bordo . É o certificate of registry , na terminologia inglesa; o acte de francisation , dos franceses, e a lettre de mer , dos belgas. Em regra o registro é executado nas Capitanias dos Porto s existentes no lugar em que for domiciliado o proprietário ou armador do navio, onde não existir Arsenal de Marinha. Na falta destes, far-se-á nas Alfândegas. Nas Delegacias Fiscais e em certos Consulados brasileiros, quando adquiridos em países estrangeiros.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Registro do navio' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Ou inscrição do navio, entende-se o ato pelo qual, satisfeitos os requisitos legais, se promove a pe..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' registro do navio

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Registro do navio - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica