https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Registro_stricto_sensu 2026-06-17T00:05:10Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Registro_stricto_sensu&diff=33693&oldid=prev 2026-05-20T07:36:12Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Registro stricto sensu<br /> |classe_terminologica = Conceito Geral<br /> |nivel_tecnico = Especializado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Teoria Geral do Direito<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/registro-stricto-sensu<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> *Direito registrário.* Ato subsequente à matrícula do imóvel. Com a individualização do imóvel, passa-se ao registro *stricto sensu*. Seria o registro não só dos atos geradores de aquisição ou transmissão da propriedade, tendo por objeto escrituras de compra e venda, permuta, desapropriação etc. como também dos atos que onerarem ou restringirem o direito de propriedade sobre o imóvel, como: hipoteca, anticrese, locação de prédio com cláusula de vigência, em caso de alienação do imóvel locado, usufruto, compromisso irretratável de compra e venda; penhora, arresto e sequestro de bens. O registro, portanto, é o lançamento efetuado sob a matrícula do bem de raiz, dos atos geradores do domínio e dos que impõem ônus ou estabelecem direitos reais de fruição, de garantia ou de aquisição, restringindo a propriedade imobiliária. Podem ser feitos vários registros do imóvel, partindo-se de sua matrícula, desde que baseados em um título causal. À medida que forem surgindo fatos novos relativos ao bem de raiz, a sua matrícula original sofrerá alterações, mas seu número será mantido. O registro compreende os atos que, anteriormente, abrangiam a transcrição dos títulos de transmissão ou de declaração da propriedade imobiliária, e a inscrição dos títulos constitutivos de ônus reais. Será titular do direito apenas aquele em cujo nome estiver transcrita a propriedade imóvel, ou inscrito o ônus real que recair sobre o bem de raiz. Tecnicamente, não há mais a distinção entre transcrição e inscrição.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;Ocorreu a aplicação prática de Registro stricto sensu nos autos do processo.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Ocorreu o uso direto e simples de &#039;Registro stricto sensu&#039; no caso prático.&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Teoria Geral do Direito<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Conceito Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Doutrinária<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Especializado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Origem da linguagem jurídica.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; registro stricto sensu<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Conceito Geral]]<br /> [[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]</div>

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