Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:37:13Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Reincidência
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal, Direito Tributário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/reincidencia
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito penal.* Recidiva; prática de novo crime por aquele que já foi anteriormente condenado, revelando sua periculosidade e determinando a agravação da pena. A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial. **2.** *Direito tributário.* Nova incidência de um imposto sobre a mesma matéria tributável.

*Nota Adicional:* Significa repetição do acontecimento, recaída ou nova execução de ato já praticado. No Direito Penal, perpetração de novo crime, quando já se é agente de outro. É o mesmo que recidiva. Para se configurar a reincidência penal, é imprescindível que haja dois crimes – um anterior e outro posterior – praticados pela mesma pessoa. É necessário também que o agente tenha sido condenado pelo primeiro e que a sentença condenatória tenha transitado em julgado

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/907/reincidencia

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/351/reincidencia

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Composto do prefixo de repetição re e de incidência (acontecimento, caída sobre alguma coisa), reincidência exprime a repetição do acontecimento , a recaída ou a nova execução de ato, que já se tenha praticado . Reincidência . Na significação do Direito Penal, a reincidência entende-se a perpetração de novo crime ou de outro crime , quando já se é agente de crime anteriormente praticado. O mesmo que recidiva . Para que se configure a reincidência penal , assim, é indispensável a existência de dois crimes , um anterior e outro posterior, praticados pelo mesmo agente. Mas é ainda necessário que o criminoso tenha sido condenado pelo primeiro ou pelo crime anterior e tenha a respectiva sentença condenatória transitado em julgado. Desse modo, três são os requisitos da reincidência penal: a) a perpetração de dois crimes ; b) pelo mesmo agente ; c) condenação passada em julgado, pelo primeiro crime ou pelo crime anterior . Segundo regime instituído pela Lei Penal brasileira, para reconhecimento de reincidência, a condenação tanto pode ter sido pronunciada em Justiça do país, como de país estrangeiro. Reincidência . No sentido fiscal, a reincidência entende-se a nova incidência , de um tributo sobre o mesmo fato ou sobre a mesma mercadoria. A reincidência tributária , pois, importa, ou no tributo “bis in idem” , ou na bitributação . Em ambas as figuras fiscais, ocorre a repetição do tributo , de natureza semelhante ou da mesma espécie, sobre a mesma matéria tributável . Quando se trata de contravenção ou infração às regras fiscais, reincidência possui o mesmo sentido penal, embora sem exigência da condenação efetiva e passada em julgado.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Significa repetição do acontecimento, recaída ou nova execução de ato já praticado. No Direito Penal, perpetração de novo crime, quando já se é agente de outro. É o mesmo que recidiva. Para se configurar a reincidência penal, é imprescindível que haja dois crimes – um anterior e outro posterior – praticados pela mesma pessoa. É necessário também que o agente tenha sido condenado pelo primeiro e que a sentença condenatória tenha transitado em julgado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reincidência | (dir. penal) recidivism [Loewy,\nArnold H., Criminal Law, p. 2].\nNa economist.com:\n• “Community sentences result in lower #re-\noffending rates [taxa de #reincidência] than\nthe brief #jail sentences [#pena privativa da\nliberade] given to #petty offenders\n[#pequeno criminoso; criminoso de #menor\npotencial ofensivo]. They are cheaper, too”.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Reincidência nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Reincidência de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal, Direito Tributário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' reincidência

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]

Reincidência - Histórico de revisão

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