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2026-05-20T07:37:54Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Reivindicação
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/reivindicacao
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil.* Ação apropriada para reclamar o direito de propriedade perdido. **2.** *Direito falimentar.* Direito que tem o alienante de, em caso de falência, reter a mercadoria vendida até receber o pagamento do preço. **3.** *Direito de propriedade industrial.* Parte do processo de registro de propriedade industrial onde se descrevem as particularidades da inovação, estabelecendo-se os direitos do reivindicante e impondo-lhes os limites que forem necessários.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* qualquer excepção exclue o Autor : Para estabelecer a

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vocábulo composto das expressões latinas rei (da coisa) e vindicatio (reclamação em juízo), traduz-se, literalmente, a reclamação judicial da coisa . Juridicamente, é a designação atribuída à ação real (in rem actio) , que compete ao proprietário da coisa, quando perdida ou de que perdeu o domínio, para persegui-la, até recuperá-la ou lhe ser restituída. A reivindicação , assim, princípio já firmado entre os romanos, tem por objeto defender o direito de propriedade , pelo que somente neste direito se pode fundar . Assim, é primordial a prova do domínio por parte do reivindicante , para que mostre que é, legitimamente, o proprietário ou dono da coisa, que pretende reivindicar. Onde quer que se deseje recuperar a coisa que é nossa, que nos pertence, quando ação especial não possa usar ( v.g ., ação de reintegração de posse), a reivindicação é a ação apropriada.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Reivindicação nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Reivindicação' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' reivindicação

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Reivindicação - Histórico de revisão

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