Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:39:09Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = relief
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:relief
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
#relief |\n1 – tutela; tutela jurisdicional; provimento;\nprovimento jurisdicional; prestação\njurisdicional.\n\nNa história do common law, remedy era a tutela\ndos juízes de direito (courts of law), enquanto\nrelief era a tutela dos juízes de eqüidade (courts of\nequity).\nAtualmente, porém, relief e remedy são sinônimos.\nVide o verbete REMEDY.\nAssista também a aula 8, em\nwww.youtube.com/dicionariomarcilio.\n• “Cause of Action (is) the fact or facts which give\na person a right to judicial relief against\nanother”. [Black’s Law Dictionary 6th edition, p.\n221]. → A causa de pedir é o fato ou fatos que\nconferem o direito de tutela judicial contra\nalguém.\n• “The complaint fails to state a claim upon which\nrelief can be granted”. → A petição inicial não\napresenta uma pretensão que possa ensejar\ntutela jurisdicional.\n• Defendant demands such other and further\nrelief as this Court deems to be just, proper and\nequitable → A ré pede aqueles outros\nprovimentos que o Juiz venha a considerar\njustos, apropriados e eqüitativos.\n• right to relief → direito à tutela jurisdicional.\n• motion for relief from judgment → vide\nMOTION.\n• relief from order → espécie de agravo (recurso\ncontra decisão interlocutória) em que o próprio\njuiz da causa julga o recurso [Rule 60 of the\nFederal Rules of Civil Procedure].\n• relief from clerical mistake → embargos de\ndeclaração.\n• interlocutory relief; interim relief → vide\nINTERLOCUTORY RELIEF.\n• Justice Ruth Bader Ginsburg, quoting an earlier\ndissent, said the decision was the court’s latest\neffort “to deny employees and consumers\neffective relief against powerful economic\nentities”. →\n• voto vencido.\n• tutela efetiva.\nEm alguns contextos, traduza relief por pedido:\n• “The pleader may demand several types of\nrelief, either cumulatively or alternatively”.\n[Child, Barbara. Drafting Legal Documents, page\n32] → A parte pode fazer diversos tipos de\npedidos, tanto cumulativos quanto alternativos.\n\n\n2 – dispensa.\n\n3 – assistência, ajuda, auxílio, socorro.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'relief' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#relief |..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' relief

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Relief - Histórico de revisão

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