https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Remi%C3%A7%C3%A3o_da_hipoteca 2026-06-16T18:08:30Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Remi%C3%A7%C3%A3o_da_hipoteca&diff=33956&oldid=prev 2026-05-20T07:40:17Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Remição da hipoteca<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:remicao-da-hipoteca<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É o benefício legal assegurado a certas pessoas para que possam livrar o imóvel de ônus hipotecários, resgatando, assim, a obrigação que, pela hipoteca, se garantia. A remição hipotecária, remição da hipoteca ou remição do imóvel hipotecado , em princípio, fundada num direito ou num benefício legal, exprime o resgate do ônus hipotecário ou o pagamento da dívida hipotecária por pessoa que não se encontrava, pessoal e originariamente, obrigada ao respectivo pagamento ou desoneração do imóvel. O direito da remição ou o benefício da remição é somente atribuído, para resgate do ônus hipotecário, às pessoas a quem a lei, expressamente, indicar. Entre os beneficiários da remição hipotecária, por determinação legal, alinham-se: o adquirente , seja a título oneroso ou gratuito (comprador, donatário, legatário e herdeiro), e o segundo credor hipotecário . Nestes dois aspectos é que se enquadram as modalidades de remição hipotecária: liberatória e sub-rogatória . É liberatória , quando a intenção do remidor é liberar o imóvel do encargo ou ônus hipotecário. Por ela, a hipoteca se extingue . É remição extintiva , desde que, pelo resgate, desaparece a dívida e deixa de existir a garantia. O adjeto segue o principal, é a regra. É sub-rogatória , quando o remidor paga a dívida hipotecária para substituir o primitivo credor, sub-rogando-se nos direitos creditórios dele, com as respectivas garantias. Ocorre no caso da remição promovida pelo segundo credor hipotecário, para que se torne único credor ou titular das duas hipotecas , primeira e segunda. Nesta hipoteca não se registra uma perfeita e ampla liberação ou resgate da hipoteca . O primeiro credor hipotecário é pago de seu crédito . Mas a hipoteca permanece, passando a ser titular dela o segundo credor hipotecário, que é remidor . Na remição hipotecária liberatória , a hipoteca ou o ônus hipotecário é cancelado , deixa de existir. Por ela evidencia-se a quitação da dívida e a extinção da garantia . Na remição hipotecária sub-rogatória apenas há uma subrogação , pela substituição do primeiro credor pelo segundo. E a remição é benefício dele, segundo credor. A remição da hipoteca é figura jurídica que se distingue da remição hipotecária, na execução ou remição dos bens, na execução , genericamente denominada de remição de bens na execução e de remição da execução . A remição hipotecária ou remição de hipoteca, faculdade assegurada ao adquirente e ao credor subhipotecário (segundo credor hipotecário), é a que registra antes da execução , em virtude da aquisição do imóvel hipotecado ou do vencimento da primeira hipoteca . É, portanto, remição preventiva , isto é, realizada, justamente, para livrar o imóvel dos encargos hipotecários, inclusive a execução . Na remição, promovida no curso da execução, tanto se beneficiam os imóveis executados pela hipoteca, como os simplesmente penhorados na execução.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Remição da hipoteca&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É o benefício legal assegurado a certas pessoas para que possam livrar o imóvel de ônus hipotecários...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; remição da hipoteca<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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