Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:41:40Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Rendimento
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Comercial, Medicina Legal, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Militar, Direito Tributário, Direito Agrário
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/rendimento
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== Significado Prático ==
*Direito do trabalho.* a) Remuneração pelo trabalho assalariado; b) produtividade de um operário em uma empresa. **2.** *Direito comercial.* a) Resultado do trabalho de uma empresa, em unidades de operação; b) efeito útil de máquina industrial; c) lucro. **3.** *Direito tributário.* Totalidade do que o contribuinte do imposto sobre a renda percebeu durante o ano-base, para efeito de tributação. **4.** *Direito civil.* Fruto civil como aluguel, renda percebida pela aplicação do capital, juro, foro etc. **5.** *Direito militar.* Ato ou efeito de render-se. **6.** *Medicina legal.* Luxação de osso. **7.** *Direito financeiro.* Receita percebida pelo Poder Público. **8.** *Direito agrário.* Frutos e produtos advindos de exploração agropecuária ou de indústria extrativa vegetal ou animal. **9.** *Direito administrativo.* Vencimento, soldo e pensão, pagos pelo erário. **10.** *Direito bancário.* Produto de uma aplicação financeira (Luiz Fernando Rudge).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formado de render , no sentido de produzir , é o vocábulo vulgarmente empregado, em amplo sentido, na mesma acepção da receita ou tudo o que se percebe , inclusive como remuneração , pelo trabalho ou exercício de atividades civis ou comerciais. É nesta acepção que o emprega o Direito Tributário, quando regula a imposição e arrecadação do imposto de renda , para indicar a matéria tributável , atingida por ele. Assim, rendimento , tomado em sua significação vulgar, em distinção à renda, tanto exprime o lucro ou ganhos resultantes da aplicação do capital, como os ganhos resultantes do trabalho. Rendimento . Em sentido estrito, porém, rendimento é o fruto produzido pelo capital aplicado . Desse modo, possui sentido equivalente a renda . E, assim sendo, somente se consideram rendimentos os juros , os lucros ou as rendas auferidas ou percebidas pela aplicação do capital em negócios, em fundos públicos ou em propriedades imobiliárias. Apenas, como bem acentua o mestre CLÓVIS BEVILÁQUA, distinguem-se em frutos ou produtos civis , quando aplicados em matéria do Direito Civil, em distinção aos frutos naturais e aos produtos industriais .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rendimento | 1 – revenue; earnings.\n2 – (retorno de um investimento) yield; return.\n“Why are yields on American Treasury bonds so\nlow?” [The Economist September 18th 2004, p. 76].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de RENDIMENTO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de RENDIMENTO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Comercial, Medicina Legal, Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Militar, Direito Tributário, Direito Agrário
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' rendimento

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
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[[Categoria:Direito Medicina Legal]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
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[[Categoria:Direito Direito Agrário]]

Rendimento - Histórico de revisão

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