Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:45:05Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = República
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/republica
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito civil.* Local onde mora um grupo de estudantes. **2.** *Ciência política.* a) Forma de governo em que os cargos políticos são preenchidos periodicamente, mediante eleição do povo (Marcus Cláudio Acquaviva); b) governo em que o poder, temporário, em esferas essenciais do Estado, pertence ao povo ou a um parlamento que o representa (Celso Bastos); c) coisa pública; d) forma de governo pela qual o povo exerce sua soberania por meio de representantes por ele eleitos por um prazo determinado (Thomas Cooley); e) tipo de governo, fundado na igualdade formal das pessoas, em que os detentores do poder político exercem-no em caráter eletivo, representativo, transitório e com responsabilidade (Roque Antônio Carrazza).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim respublica , de res (coisa, bem) e publica , forma feminina de publicus (público, comum), entende-se originariamente a coisa comum ou o bem comum , isto é, o que é de todos ou pertence a todos . Na linguagem jurídica, é o vocábulo empregado, ao contrário de monarquia , para designar o regime político, em que o chefe do Poder Executivo é escolhido ou eleito pelo povo. Na república, pois, o dirigente do Estado entende-se um representante do povo , desde que, por sua livre vontade e escolha, é levado ao posto ou cargo. Está, assim, o vocábulo, conforme seu sentido etimológico, república , exprimindo o sistema de governo; traduz o governo do povo , governo instituído pela vontade popular. A república, desse modo, importa num regime político de representação ou regime representativo. República . A república, por seu sentido ou direção, pode ser tida como teocrática, aristocrática e democrática; por sua organização e estrutura, federal e unitária. E a democracia pode ser parlamentar ou presidencialista. O conceito de repúblicas aristocrática e teocrática não se coaduna com o sentido atual de república, tomada no conceito moderno de democracia.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#república | republic. Ao se referir ao Brasil,\nprefira traduzir “da República” por Brazilian. Veja os\nexemplos:\n• Presidente da República → Brazilian President,\ne não “President of the Republic”;\n• Constituição da República → Brazilian\nConstitution, e não “Constitution of the\nRepublic”.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de REPÚBLICA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de REPÚBLICA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' república

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

República - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica