Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:43:51Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Reposição
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/reposicao
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== Significado Prático ==
Na *linguagem jurídica* em geral, é: a) ato ou efeito de repor; b) restituição; c) retorno ao estado anterior. **2.** *Direito administrativo.* Devolução feita ao erário, pelo servidor público, de determinado *quantum*, em razão de recebimento indevido ou de indenização indevida, em parcelas mensais não superiores à décima parte de sua remuneração.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim repositio , entende-se ação e efeito de repor a coisa ou recolocar a coisa , onde se encontrava antes. Na linguagem jurídica, reposição é a restituição ou a torna . No sentido de restituição , reposição é a entrega da coisa ou da importância, retiradas pela pessoa ou cujo desfalque a ela se imputa. Exprime, ainda, devolução . Na significação de torna é a entrega da importância ou do valor que ultrapassa o valor da parte, que caiba à pessoa quando recebe um bem de maior valia. A reposição ou torna, neste caso, se cumpre pela entrega de uma soma pecuniária , equivalente ao excesso de valor da coisa ou bem, que se recebeu. E sua função é igualar ou ajustar o valor da parte ou quinhão , que compete à pessoa. É comum nas partilhas ou divisão de bens entre herdeiros. Reposição . Na linguagem forense, indica-se o restabelecimento do pleito ou da causa, no estado em que se encontrava em determinado momento. É, pois, o retorno ou a volta ao estado anterior , que se modificou ou se alterou pela providência ou pelo ato ordenado, em face da reforma do mesmo ato ou da mesma providência. Reposição . Em sentido inverso, a reposição entende-se o ato pelo qual se recoloca ou se põe novamente a pessoa à frente do cargo ou função, de onde foi retirada. Assim, reposição do governo designa a volta ou retorno da pessoa que se encontrava à frente do executivo (poder), de cuja função fora afastada ou retirada. Igualmente, reposição, mesmo neste aspecto, não perde o sentido originário de restituição , pois que pelo retorno ao cargo ocorre uma restituição envolvendo o cargo e respectivas funções.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reposição | replacement.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de REPOSIÇÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de REPOSIÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' reposição

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Reposição - Histórico de revisão

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