Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:44:19Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Representação comercial
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/representacao-comercial
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== Significado Prático ==
*Vide* AGÊNCIA COMERCIAL.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação atribuída ao estabelecimento comercial ou ao comércio, em que se tratam ou se encaminham negócios para terceiros. A representação, assim, não é negócio ou comércio por conta própria , mas comércio por conta alheia ou de outrem. O representante , neste caso, como mandatário das firmas para que trata ou realiza negócios, é um agenciador de negócios . E a representação comercial é uma agência de negócios. Quando o representante comercial age com independência , isto é, sem a qualidade de empregado da firma para quem negocia ou agenda, é legítimo comerciante . Quando, porém, atua na condição de empregado, é um preposto . Costumam, também, designar a representação comercial de escritório de representações . Em regra, a representação é em caráter efetivo, isto é, é encargo atribuído ao comerciante ou mandatário em caráter de permanência. Este é um dos elementos distintivos entre a corretagem e a representação , pois que a mediação na corretagem é variável e não é feita somente para determinados comerciantes, em situação duradoura, como acontece na representação. A representação tem analogia com a comissão . Diferem, porém, as duas instituições. A comissão atribui sempre ao comissário a qualidade de comerciante. E o comissário pode agir em próprio nome , na efetivação dos negócios do comitente, o que não ocorre na representação, visto que o representante sempre age, como mandatário, em nome do representado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#representação comercial | agency. O\nCódigo Civil de 2002 chama o contrato de\nrepresentação comercial de contrato agência e\ndistribuição (art. 710).\n• contrato de representação comercial → agency\nagreement.\nAs partes no contrato de representação comercial:\n• A parte que se obriga a agenciar propostas e\npedidos em favor da outra se denomina agente\nou representante comercial → agent; sales\nagent.\n• Aquele em favor de quem os negócios são\nrealizados se chama representado, proponente\nou preponente → principal.\n“The Principal appoints the Agent as the\nexclusive sales agent in the Territory”. [Lee,\nDebra S., American Legal English, p. 147].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' representação comercial

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Representação comercial - Histórico de revisão

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