https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Requisito 2026-06-16T10:06:15Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Requisito&diff=34288&oldid=prev 2026-05-20T07:46:06Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Requisito<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:requisito<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Do latim requisitum (reclamado, exigido), etimologicamente designa o vocábulo a condição, que se requer ou que se exige a fim de que a coisa se mostre perfeita ou para que se obtenha o fim desejado. Requisito, portanto, é a condição imposta ou a condição reclamada . Juridicamente, este é o sentido do vocábulo: a condição legal , exigida ou imposta para que tudo se faça de acordo com a regra jurídica. Desse modo, requisitos da coisa entendem-se as condições em que a coisa se deva mostrar. E requisitos do ato , as condições exigidas para que o ato se execute e possa surtir os desejados efeitos. Os requisitos , juridicamente, tanto dizem respeito ao fundo , como à forma das coisas. Por esta razão, distinguem-se em requisitos fundamentais ou elementares e em requisitos formais . Os requisitos fundamentais , ou pertinentes ao fundo, são os que devem vir com a própria coisa. São partes integrantes dela, que não pode mostrar-se sem eles. Fazem a individualidade da coisa. E se apresentam como partes intrínsecas ou inerentes dela. Assim, os requisitos fundamentais dizem-se, também, requisitos intrínsecos ou viscerais, porque sem eles as coisa s não têm a vida jurídica, que se lhes queria atribuir nem podem produzir os efeitos legais desejados. Os requisitos formais constituem as formalidades ou as condições prescritas por lei para a forma do ato jurídico e respectiva eficácia legal. São, assim, condições que se cumprem depois, quando se executa o ato ou mesmo antes de sua execução. Por esta razão dizem-se requisitos extrínsecos , pois que, atendendo à forma, regulam a exteriorização do ato. A rigor da linguagem, somente os requisitos extrínsecos ou formais dizem-se formalidades . Os requisitos fundamentais ou intrínsecos não são formalidades: são condições ou atributos da própria coisa, constituindo sua própria essência ou substância. Os requisitos fundamentais são sempre essenciais . Os requisitos extrínsecos são essenciais quando a lei prescreve forma ou solenidade própria para a execução do ato (forma ad solemnitatem) , ou quando indica a condição para a prova de sua execução (forma ad probationem) . E, neste caso, dizem-se formalidades essenciais , porque não se podem dispensar, e sem a satisfação delas os atos jurídicos não se consideram perfeitos. Vide: Formalidade .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#requisito | requisite; requirement.\n• requisitos procedimentais → procedural\nrequirements [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 41].\n_______________\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Requisito&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Do latim requisitum (reclamado, exigido), etimologicamente designa o vocábulo a condição, que se req...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; requisito<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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