Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:46:58Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Rescisão
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/rescisao
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Retirada da eficácia jurídica de um ato, um contrato ou uma sentença. **2.** Cessação de uma relação jurídica contratual. **3.** Rompimento de convenção.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* na venda de moveis e ' immoveis, particular ou publica; exceptuando óVéste beneficio os Officiâes nos objectos de seus respectivos Ofícios, (que não entra nos objectos de propriedade pecu-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim rescissio , de rescindere (separar, destruir, anular, rescindir), entende-se, vulgarmente, o ato pelo qual se desfaz ou se desmancha alguma coisa para que não cumpra seus objetivos ou suas finalidades. Juridicamente, rescisão é a anulação ou a retirada dos efeitos jurídicos do ato, da convenção ou da sentença. A rigor, a rescisão é a anulação por decisão judicial , em virtude do que o que é rescindido perde sua eficácia jurídica, pois que se mostra inexistente . A retratação do contrato ou a anulação do ajuste por mútuo consentimento das partes, propriamente, é distrato , antítese de contrato. Não é rescisão. A rescisão, pois, é a anulação judicial ou a anulação reconhecida e decretada pelo juiz. Em princípio, na rescisão dos contratos , o fundamento assenta na lesão que uma delas trouxe à outra parte contratante, em regra, em virtude de vício ou defeito, que se tenha verificado. Mas, pode haver rescisão fundada em desrespeito ou infração à cláusula convencionada. A rescisão da sentença , promovida para que seja anulada, assenta na ofensa ao direito , que faz gerar a sentença ilegal ou ilegítima. Vide: Ação rescisória. Sentença . Rescisão . Na terminologia do Direito Trabalhista, é o vocábulo tomado em sua acepção etimológica de rompimento . Assim, entende-se o ato pelo qual, no contrato de trabalho, uma das partes, sem razão e sem o consentimento da outra parte, rompe a convenção . Por parte do empregador, pode decorrer da cessação de atividades como da despedida . Por parte do empregado, pelo abandono ao serviço ou por sua decisão de sair da empresa.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rescisão | 1 – (do contrato) termination;\nrescission. Prefira traduzir por termination. Vide\nnota em RESOLUÇÃO.\n2 – (da sentença) annulment.\n• requerer a rescisão da sentença → vide AÇÃO\nRESCISSÓRIA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de RESCISÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de RESCISÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' rescisão

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Rescisão - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica