https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Reserva-provis%C3%A3o 2026-06-16T07:34:57Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Reserva-provis%C3%A3o&diff=34387&oldid=prev 2026-05-20T07:47:43Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Reserva-provisão<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:reserva-provisao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> A reserva entende-se uma provisão quando é constituída por verbas previamente calculadas ou estimadas , destinando-se ao cumprimento de obrigações ou de responsabilidades , assumidas pelo instituidor. A reserva-provisão é sempre legal . E tanto se constitui de verbas retiradas dos lucros, como de parcelas separadas da própria receita. A reserva-provisão, pois, distingue-se da reserva comum por dois requisitos fundamentais: a) é instituída mediante cálculo ou determinação do encargo ou obrigação a ser cumprida. Mostra-se, em realidade, uma provisão ou numerário reservado para atender o resgate ou o pagamento do encargo ou da obrigação; b) é formada em proveito ou para garantia de terceiros, com os quais tenha contratado o instituidor e de cujo contrato se tenham gerado as obrigações ou os encargos. Desse modo, não se mostram disponibilidade , isto é, recursos de que se possa dispor. Estão eles afetados como penhor ou garantia às responsabilidades do instituidor. Mesmo quando constituído para assegurar o cancelamento de contas do ativo ou para efetivar a amortização de valores ativos, se reputam valores, de que não pode dispor o instituidor. Mas, para que se encare como uma provisão e se distinga da reserva-capital , a reserva-provisão deve ser constituída por verbas previamente calculadas ou estimadas e se destinem ao cumprimento de um fim especial ou para atender pagamentos de riscos ou obrigações assumidas . E justamente sua especificação como provisão decorre da circunstância de mostrar-se uma separação ou reserva de numerário para cumprir um destino certo, ou para atender pagamentos de obrigações devidas a terceiros, quando oportunas ou se tornem exigíveis. Não sendo reservas que se instituam em favor do estabelecimento ou dos proprietários dele, não podem ser livremente utilizadas por ele. Por esta razão é que as reservas-provisões não se entendem disponibilidades do estabelecimento nem dos seus proprietários. A utilização delas é restrita aos fins preestabelecidos, representando, em verdade, um passivo do estabelecimento , de caráter exigível, desde que se mostra um crédito a favor de terceiros. As reservas-provisões funcionam como um depósito legal e obrigatório em favor de terceiros. Entre a provisão simples e a reserva-provisão ou provisão fundiária há, no entanto, uma distinção que se deve anotar: Na provisão comum ou na provisão simples, o titular dos fundos constantes dela pode retirá-los, livremente, mediante saques ou ordens de pagamento ou por outro meio legalmente autorizado. Na provisão fundiária, o favorecido ou a pessoa em garantia de quem se constitui, não pode utilizar-se nem exigir a entrega da parte que lhe compete, sem que se torne atual o seu direito, em virtude do que se torne a obrigação exigível.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Reserva-provisão&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: A reserva entende-se uma provisão quando é constituída por verbas previamente calculadas ou estimada...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; reserva-provisão<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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