Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:47:32Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Reserva de domínio
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/reserva-de-dominio
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Cláusula estipulada em contrato de compra e venda, em regra de coisa móvel infungível, em que o vendedor reserva para si a sua propriedade e a posse indireta até o momento em que se realize o pagamento integral do preço. É muito comum esse pacto nas vendas a crédito, com investidura do adquirente, desde logo, na posse direta do objeto alienado, subordinando-se a aquisição do domínio à solução da última prestação. Trata-se de condição suspensiva, em que o evento incerto e futuro é o pagamento integral do preço; suspende-se a transmissão da propriedade até que se tenha o implemento da condição. Efetuado o pagamento integral do preço ajustado, a transferência do domínio opera-se automaticamente. Logo, se o preço não é pago integralmente, o comprador não adquire a propriedade, e o vendedor pode optar entre a reclamação do preço e a recuperação da coisa por meio de ação de reintegração de posse.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Expressão usada nos contratos de compra e venda em prestações, para designar a cláusula reservati dominii , pela qual, não obstante a entrega da coisa ao comprador, continua a mesma servindo como garantia do vendedor, isto é, continua como propriedade dele, não obstante estar na posse do comprador. É a conservação do domínio , contratualmente deixada ao vendedor, e que com ele se mantém, até que seja integralmente paga a totalidade do preço da venda.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de RESERVA DE DOMÍNIO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de RESERVA DE DOMÍNIO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' reserva de domínio

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Reserva de domínio - Histórico de revisão

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