https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Resolu%C3%A7%C3%A3o_do_dom%C3%ADnio 2026-06-16T05:22:31Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Resolu%C3%A7%C3%A3o_do_dom%C3%ADnio&diff=34471&oldid=prev 2026-05-20T07:48:52Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Resolução do domínio<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:resolucao-do-dominio<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Relativamente à extinção ou destruição do domínio, resolução entende-se, propriamente, revogação . E esta revogação somente poderá ocorrer pela vinda ou evento do termo , pela inexecução ou implemento da condição resolutiva . A resolução do domínio, em regra, decorre do estabelecimento de um jus in re , cuja revogação ou extinção se opera, conforme se tenha inicialmente instituído, pelo evento ou implemento da condição. E, dessa forma, resolvido o domínio , extingue-se de pleno direito o jus in re , para que retorne à propriedade, a que pertence, para integrá-la. É a este aspecto que se aplica o adágio: “Resolutio jure concedentis, resolvitur jus concessum.” Desse modo, é princípio universal que a resolução do domínio implica a resolução de todos os direitos reais concedidos pelo adquirente na vigência dele. E, dessa forma, o proprietário, a favor de quem se deu a resolução, pode reivindicar a coisa em poder de quem a detenha. A resolução anula todo efeito da transferência ou translação ocorrida. E, conforme a regra, ninguém pode transmitir, também, a outrem, direito que não tinha: “Nemo plus juris ad alium transferre potest quam ipse habet.” E, dessa maneira, a transferência que fizera também o fora sob os encargos ou condições resolutivas, com que a adquirira. Calcado no mesmo adágio há o axioma: “Resoluto jure dantis resolvitur jus accipientis .” O direito do alienante, sendo resolvido, também o é o direito do adquirente. A hipoteca não escapa aos efeitos da resolução: ela também se extingue.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Resolução do domínio&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Relativamente à extinção ou destruição do domínio, resolução entende-se, propriamente, revogação . E...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; resolução do domínio<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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