Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:49:55Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Responsabilidade limitada
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:responsabilidade-limitada
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Na terminologia do Direito Comercial, a expressão é tomada em duas significações relativamente distintas: a) nas sociedades em que há sócios de responsabilidade ilimitada e sócios de responsabilidade limitada , como nas sociedades em comandita simples, a responsabilidade limitada entende-se a fixação da responsabilidade dos comanditários ao valor do contigente de capital com que se obrigaram na comandita. É a limitação de sua obrigação perante a sociedade, que se cinge à mera contribuição da parte do capital com que se obrigou. É, igualmente, indicativa da responsabilidade dos acionistas das sociedades anônimas, quanto à sua obrigação acerca das ações subscritas: restringe-se ao valor delas; b) nas sociedades por cotas ou nas sociedades limitadas, entende-se a responsabilidade dos cotistas até o limite do capital instituído pela sociedade . Quer isto significar, pois, que cada sócio cotista é responsável pela integralização total do capital da sociedade. Sua responsabilidade, portanto, é limitada a esta integralização , além de ser responsável pelo pagamento de sua cota. Depois que o capital da sociedade é integralmente pago por todos os sócios, então, sua responsabilidade restringe-se à cota já resgatada ou paga.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#responsabilidade limitada | (dir.\nsocietário) limited liability.\n• responsabilidade limitada do acionista →\nlimited stockholder liability.\n\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Responsabilidade limitada' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Na terminologia do Direito Comercial, a expressão é tomada em duas significações relativamente disti..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' responsabilidade limitada

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]

Responsabilidade limitada - Histórico de revisão

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