Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:50:23Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ressaque
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ressaque
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== Significado Prático ==
*Direito cambiário.* **1.** Ato pelo qual o portador de letra protestada, pela emissão de segunda letra de câmbio contra o sacador, obtém o embolso da quantia devida. **2.** Novo saque, baseado na letra não paga. **3.** Recâmbio.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Exprime o vocábulo, etimologicamente, re e saque, a extração de novo saque ou a repetição do saque . Assim, ressaque entende-se o novo saque ou o outro saque , ou a repetição da ordem de pagamento não cumprida , para que por ela se reembolse o seu portador da soma cambial que lhe é devida. O ressaque é direito que assiste ao portador do título protestado em virtude do qual pode extrair um novo título , em base do título não resgatado, contra o principal devedor dele ou contra qualquer dos coobrigados nele. Além do direito de reaver pelo ressaque a soma cambial originária, isto é, inscrita no título primitivo, cabe ao portador do título protestado incluir no ressaque todas as despesas tidas com o título, inclusive protesto e os juros legais. Para isso, formulará uma conta de retorno , em que registrará todas as parcelas devidas, a seguir do título não resgatado. E por ele fará o ressaque. Vide: Conta de retorno. Direito regressivo . Recâmbio . Ressaque . Também exprime o vocábulo a ação de ressacar ou a operação pela qual o portador do título não resgatado e devidamente protestado extrai novo título contra o sacador ou qualquer dos endossantes dos títulos e seus respectivos avalistas, e mesmo contra os aceitantes e seus respectivos avalistas. Neste sentido, empregam recâmbio e ressaque , como expressões equivalentes. E quanto ao título que se forma do ressaque, é então denominado de ressaque ou de recâmbio .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de RESSAQUE nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de RESSAQUE de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ressaque

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Ressaque - Histórico de revisão

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