Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:50:34Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Restauração
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:restauracao
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== Significado Prático ==
De restaurar , do latim restaurare (reparar, reconstruir, consertar), referentemente às coisas, exprime o conserto ou a reconstrução do que se deteriorou ou se danificou. É a reposição ao estado anterior. A restauração, portanto, é a obra de reconstrução ou de reparação de estragos ocorridos à coisa, em virtude da qual ela se recompõe ou se restabelece, para se mostrar renovada e passar a servir aos fins desejados. Restauração . Em relação aos atos jurídicos , não se furta a expressão em tomar a significação originária: é a recomposição, a reconstituição ou mesmo a reconstrução do ato jurídico, para que se mostre perfeito, consertado, reparado do vício ou falha em que se encontrava. A restauração do ato , portanto, pressupõe a existência de um ato defeituoso, falho, viciado, danificado, que necessita de reparação , de repetição ou de renovação , a fim de que se mostre perfeito, reconstituído ou reconstruído . E por aí se verifica a distinção entre restauração, suprimento e retificação . Suprimento é o provimento da omissão. A feitura de coisa esquecida ou omitida . A retificação é a correção do erro ou do engano. Quando se trata de restauração de assento promove-se um assento novo , pelo qual se repete, exatamente , ou se reconstrói integralmente o assento, tal como devera ser feito originalmente. O suprimento é o assento que vem preencher a omissão. E a retificação pode ser anotada sem a feitura de um novo assento.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

*Referência/Fundamentação:* Lei nº 9.985/2000, art. 2º, XIV

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre L degradada o mais próximo possível da sua condição original. a

*Referência/Fundamentação:* ei nº 9.985/2000, rt. 2º, XIV\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#restauração | restoration. Vide PATENTE.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Restauração' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: De restaurar , do latim restaurare (reparar, reconstruir, consertar), referentemente às coisas, expr..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' restauração

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Restauração - Histórico de revisão

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