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2026-05-20T07:51:06Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = restraint of trade
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:restraint-of-trade
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== Significado Prático ==
#restraint of trade | (antitrust) conduta\nanticoncorrencial. Sinônimos de restraint of trade\nem inglês: restraint; trade restraint;\nanticompetitive conduct; anticompetitive practice;\nrestrictive practice; antitrust violation. Todos estes\ntermos devem ser traduzidos por conduta\n\nanticoncorrencial. [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, p. 1340].\n• “Congress passed the Sherman Act at a time of\ndynamic change in the views of common law\ncourts about the appropriate standard for\nevaluating restraints of trade”. [Gellhorn,\nErnest. Antitrust Law and Economics, p. 15] → O\nCongresso aprovou o Sherman Act em uma\népoca de mudança dinâmica no entendimento\ndos juízes da common law sobre a regra\napropriada para avaliar as condutas\nanticoncorrenciais.\n• conspiracy in restraint of trade; combination in\nrestraint of trade; agreement in restraint of\ntrade; agreement to restrict competition;\ncontract in restraint of trade; anticompetitive\nagreement; combination; collusion; restrictive\nagreement; antitrust conspiracy → acordo\nanticoncorrencial.\n• “Every contract, combination in the form of\ntrust or otherwise, or conspiracy, in restraint of\ntrade or commerce among the several States, or\nwith foreign nations, is declared to be illegal”.\n[Sherman Antitrust Act, Section 1] → Todo\ncontrato anticoncorrencial, na forma de truste\nou em outra forma, que afetar o comércio\ninterestadual ou o comércio com outras nações\né ilegal.\n• to (illegaly) restrain trade → ser\nanticoncorrencial. Vide os exemplos abaixo:\n• “Khan claimed that the price ceiling illegally\nrestrained trade” [Gellhorn, Ernest. Antitrust\nLaw and Economics, p. 3] → A Khan alegou que\no teto de preço era anticoncorrencial.\n• “The Sherman Act applies to conduct that\nrestrains trade or commerce among the several\nStates, or with foreign nations”. [Gellhorn,\nErnest. Antitrust Law and Economics, p. 559] →\nO Sherman Act é aplicado a condutas\nanticoncorrenciais entre os vários Estados, ou\ncom nações estrangeiras.\n• horizontal restraint; horizontal restraint on\ncompetition → prática restritiva horizontal;\nprática horizontal; conduta anticompetitiva\nhorizontal.\n• vertical restraint; vertical restraint on\ncompetition → prática restritiva vertical; prática\nvertical; conduta anticompetitiva vertical.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'restraint of trade' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#restraint of trade | (antitrust) conduta..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' restraint of trade

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]

Restraint of trade - Histórico de revisão

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