Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:52:08Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Retorsão
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/retorsao
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
*Direito internacional privado.* Conjunto de normas que são aplicadas, como represália de legislação idêntica, aos súditos de nação estrangeira. **2.** *Direito internacional público.* a) Ato lícito, pouco amistoso, com que um Estado soberano responde a igual procedimento por parte de outro (Rezek); b) ato pelo qual um país, fazendo uso de meios lícitos e pacíficos, revida a atitude de outro em relação a si, empregando as mesmas medidas. Trata-se, como pondera Clóvis Beviláqua, da aplicação da Lei de Talião na seara internacional. **3.** *Lógica jurídica.* É a autofagia, ou seja, técnica consistente em fazer com que o argumento defendido se volte contra a própria tese do defensor (Perelman e Sudatti).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Contestação legal que um lei sobre uma resolução ou da ação jurídica Estado faz, respondendo, pacificamente, a sobre causas jurídicas já consumadas. Observação: A CF, de 05.10.1988, no 5.o, outro por sua atitude prejudicial e pelo nãoXXXVI, preceitua que “a lei não prejudiatendimento a reclamações justas. No DIP, cará o direito adquirido, o ato jurídico permétodo aplicado pelo Estado negando ao feito e a coisa julgada”. Mas, em determiestrangeiro domiciliado na nação o benefício nadas circunstâncias específicas, permitirdos mesmos privilégios que o seu país de se-á a volta no tempo e a no

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim retorsio , de retorquere (retorquir, refutar, repelir com violência), entende-se o ato ou a medida tomada por um Estado em resposta ao ato ou à medida, de igual natureza, praticado por outro Estado. A retorsão assemelha-se à represália . Mas não se indica a violação nem traz a violência desta. Embora prejudicial aos interesses do Estado contra que foi tomada, a medida contida na retorsão é de natureza lícita e se funda num princípio de equidade . Na definição de Clóvis Beviláqua, a retorsão é uma espécie de talião na ordem internacional. E, assim, se um Estado restringe o direito dos cidadãos de um país, pela retorsão, o Estado, a que eles pertencem, impõe regra, em que se estabeleça igual tratamento aos estrangeiros, originários do país, onde inicialmente se determinaram as restrições aos nacionais, ali residentes. A retorsão, pois, revela-se no ato que o Estado pratica em justa oposição semelhante ato praticado por outro Estado. É proceder contra idêntico proceder, embora sem faltar aos princípios intrínsecos da Justiça. Retorsão . Em outro sentido, no âmbito privado, indica a réplica, feita com os próprios argumentos do adversário.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#retorsão | (em direito internacional público)\nretorsion; retortion [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, p. 1342). Vide também REPRESÁLIA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de RETORSÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de RETORSÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' retorsão

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Retorsão - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica