Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:52:57Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Retrocessão
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Medicina Legal, Direito Administrativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/retrocessao
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== Significado Prático ==
*História do direito.* Direito pessoal que proporcionava ao ex-proprietário perdas e danos, quando o expropriante não lhe oferecia o bem pelo mesmo preço da desapropriação e quando desistia de aplicá-lo a uma finalidade pública. **2.** *Direito administrativo* e *direito civil.* a) Direito do ex-proprietário de reivindicar o bem expropriado, pelo seu preço atual, exercendo seu direito de preferência, se não foi aplicado à finalidade pública; b) operação de transferência de riscos de resseguro de resseguradores para resseguradores ou de resseguradores para sociedades seguradoras locais. **3.** *Medicina legal.* a) Retraimento do cóccix por ocasião do parto; b) cessação temporária do trabalho de parto, quando este se dá antes do termo normal da gravidez. **4.** *Direito civil.* a) Cessão de parte dos riscos assumidos por uma seguradora a outra, que também lhe cede parcela dos prêmios cobrados, proporcionalmente aos riscos transferidos (De Plácido e Silva); b) operação feita pelo ressegurador consistente na cessão de parte das responsabilidades por ele aceitas a outro ressegurador (Luiz Fernando Rudge).

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1157/retrocessao

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Do latim retrocessus (movimento retrógrado, retrocesso, regresso), de retrocedere (retroceder, retrogradar, voltar pelo mesmo caminho), exprime a ação de voltar para trás, de retroagir, de regressar ou retroceder. Assim, etimologicamente, retrocessão tem a mesma significação de retroação, regresso, retrocesso. Retrocessão. Na terminologia do Direito Público, é o vocábulo empregado no sentido originário, isto é, a volta pelo mesmo caminho ou o regresso ao estado anterior. Desse modo, retrocessão designa o regresso ou o retorno do domínio de bens desapropriados, em parte ou no todo, ao antigo dono, desde que não se mostre mais útil ou necessário ao Estado. É, portanto, a devolução do domínio desapropriado, para que se integre ou regresse ao patrimônio daquele de quem foi tirado, pelo mesmo preço da desapropriação. A retrocessão, que comete ao desapropriante, gera em favor do ex-proprietário o direito de prelação para a nova aquisição dos bens ou de parte dos bens desapropriados, não utilizados. Mas a retrocessão não é propriamente preempção, embora, também como esta, funde um direito de preferência.

*Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José de Plácido e (2006, p. 1231)

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Do latim retrocessus (movimento retrógrado, retrocesso, regresso), de retrocedere (retroceder, retrogradar, voltar pelo mesmo caminho), exprime a ação de voltar para trás, de retroagir, de regressar ou retroceder. Assim, etimologicamente, retrocessão tem a mesma significação de retroação, regresso, vocábulo empregado no sentido originário, isto é, a volta pelo mesmo caminho ou o regresso ao estado anterior. Desse modo, retrocessão designa o regresso ou o retorno do domínio de bens desapropriados, em parte ou no todo, ao antigo dono, desde que não se mostre mais útil ou necessário ao Estado. É, portanto, a devolução do domínio desapropriado, para que se integre ou regresse ao patrimônio daquele de quem foi tirado, pelo mesmo preço da desapropriação. A retrocessão, que comete ao desapropriante, gera em favor do ex-proprietário o Sil direito de prelação para a nova aquisição dos bens ou de parte (20 dos bens desapropriados, não utilizados. Mas a retrocessão não é propriamente preempção, embora, também como esta, funde um direito de preferência. Retrocessão. Na linguagem dos seguros, entende-se a transferência ou a cessão de parte dos riscos aceitos por uma companhia a outra, pelo que também lhe cede ou transfere parte dos prêmios cobrados, na proporção dos riscos transferidos. Praticamente, a retrocessão, neste aspecto, é a descarga do seguro, a fim de que a companhia, em que foram descarregados os riscos, assuma a responsabilidade da parte que lhe foi cedida ou transferida. E entende-se o ato pelo qual se faz cessão ou se transfere a um terceiro o benefício ou o negócio, que se tenha auferido ou feito com outrem. Retrocessão. No domínio privado, designa o ato pelo qual o adquirente de determinado bem transfere a sua propriedade àquele de quem o adquirira.

*Referência/Fundamentação:* va, De Plácido e 16, p. 3243)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de RETROCESSÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de RETROCESSÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Medicina Legal, Direito Administrativo
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' retrocessão

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Especial CADIP | Glossário Jurídico

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Medicina Legal]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]

Retrocessão - Histórico de revisão

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