Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:52:59Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Retrovenda
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/retrovenda
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Cláusula adjeta à compra e venda pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas em melhoramentos do imóvel.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De retrovender (tornar a vender ou voltar a vender), é empregado, na linguagem jurídica, para designar o contrato de compra e venda, em que se impõe a cláusula ou condição de retro ou de retrato . É, assim, a venda a pacto “de retro” ou pacto de retrato , em virtude do qual o vendedor se assegura no direito de resgatar ou de recobrar a coisa vendida, dentro do prazo ajustado, pagando o mesmo preço ou outro que se tenha convencionado, e as respectivas despesas. E, por ele, o comprador está na obrigação de efetivar a devolução, se exigida dentro do prazo do ajuste. Dentro do prazo, em que tiver vigência o pacto do retrato, o primitivo vendedor e comprador a retro pode exigir do comprador originário o cumprimento da obrigação, para que se realize o retrato , tendo, mesmo, ação contra terceiros que tenham adquirido a coisa retrovendida.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#retrovenda | sale with right of redemption\n[Civil Code of Louisiana, Article 2567; Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 1366].\n• coisa retrovendida → thing sold under right of\nredemption\n“If the thing sold under right of redemption is\nnaturally increased by accession, alluvion, or\naccretion before the redeeming seller exercises\nthe right, the increase belongs to the seller”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 2577].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de RETROVENDA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de RETROVENDA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' retrovenda

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Retrovenda - Histórico de revisão

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