https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Revalida%C3%A7%C3%A3o 2026-06-15T22:52:57Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Revalida%C3%A7%C3%A3o&diff=34753&oldid=prev 2026-05-20T07:53:31Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Revalidação<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:revalidacao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> De revalidar (tornar válido, legitimar, legalizar), entende-se, de modo genérico, o ato pelo qual se torna legítimo, legal ou juridicamente válido o que se fizera sem valia ou eficácia jurídica. A revalidação, assim, vem dar existência legal ao ato, que não a tinha, por omissão ou infração a preceito de lei. Assim, a revalidação não é ratificação . É a legitimação , a legalização ou o preenchimento de requisitos legais , que trazem ao ato a perfeição jurídica, necessária ou que se faz indispensável, para que possa surtir os efeitos legais desejados. A ratificação é aprovação ou confirmação do ato anteriormente praticado. A revalidação é a satisfação de formalidades omitidas , a fim de que se legitime o ato imperfeito, ou se dê validade ao documento. A ratificação pode importar numa revalidação, quando vem suprir formalidade não cumprida. E, dessa maneira, além de aprovar ou confirmar o ato, também o revalida ou o torna juridicamente válido. Vide: Ratificação .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Revalidação&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: De revalidar (tornar válido, legitimar, legalizar), entende-se, de modo genérico, o ato pelo qual se...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; revalidação<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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