Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T07:53:39Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Revelia
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Tributário, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/revelia
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== Significado Prático ==
*Direito processual civil.* a) Contumácia; b) não comparecimento de qualquer dos litigantes ou de ambos em juízo; c) em sentido estrito, descumprimento da citação pelo réu, deixando de apresentar sua contestação dentro do prazo legal; contumácia do réu. **2.** *Direito do trabalho.* Confissão quanto à matéria de fato, se o reclamante ou reclamado não atender ao pregão, arquivando-se a reclamação se o reclamante não comparecer pessoalmente à audiência e na ausência imotivada do reclamado, este é declarado revel e confesso. **3.** *Direito processual penal.* Não comparecimento do acusado, intimado judicialmente, a juízo para o início do processo instaurado contra ele (De Plácido e Silva). **4.** *Direito tributário.* a) Omissão do contribuinte citado que deixa de defender-se em recurso ou processo administrativo ou judicial, fazendo com que surja a presunção da veracidade do fato alegado pela parte contrária ou do contido na decisão (Eduardo M. Ferreira Jardim); b) descumprimento pela Fazenda Pública dos prazos legais (Cruz e Tucci e Eduardo M. Ferreira Jardim).

*Nota (Linguagem Simples):* Quando o réu não apresenta defesa no prazo legal, permitindo que o processo continue sem sua participação.

*Nota (Glossário 2011):* Ocorre quando o réu não comparece em juízo para em zona de beligerância, sem risco de prisão de seu portador defender-se. documento assinado pelo juiz, ordenando habeas corpus em favor de uma pessoa para frustrar ameaça de violência ou coação

*Nota (Dicionário Jurídico):* Ocorre quando um réu não atende à citação para se defender e deixa de apresentar contestação no processo.

*Nota (Glossário TRT1):* É quando o réu não comparece à audiência ou não apresenta defesa no processo, mesmo tendo sido avisado corretamente.

*Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Civil, de autoria de Maria Lúcia Lins Conceição. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/458/edicao-3/revelia)

*Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/671/revelia

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Instituto previsto no art. 844 da CLT, segundo o qual, "o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato”. Assim, com a revelia, o Juiz presume que a versão do empregado seja a correta.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP)):* não comparecimento do réu para se defender em juízo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* como definio minha Edição das Prim. Linhas de Per. e Souza § 117 Nota 26, é uma espécie de delicto, tendo penas estabelecidas em Direito, que lhe-podem sêr impostas segundo as circumstancias: A

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Não comparecimento do réu no prazo legal para apresentar sua defesa nos termos do processo, tornando-se revel.

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Não comparecimento à audiência inicial para apresentação de defesa, o que leva a presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
1. No juízo civil, não oferecimento de defesa inicial do réu regularmente citado.

2. No juízo criminal, não atendimento do réu à intimação judicial para assistir ao início do processo contra ele instaurado. OBSERVAÇÃO Extingue-se a revelia quando o réu comparece ao juízo a fim de participar do processo ou assistir a ele, no entanto serão válidos os atos que tiverem sido praticados à revelia do réu.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Ocorre quando um réu não atende à citação para se defender e deixa de apresentar contestação no processo.

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*
É um termo jurídico que se refere à situação em que uma das partes em um processo judicial não comparece ou não se defende adequadamente após ter sido devidamente citada ou intimada para participar do processo.

Exemplo Prático:
O réu foi citado e não apresentou contestação, permaneceu inerte durante o curso temporal, será decretada a revelia.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#revelia | 1 – (processo civil) default.\n• a ação foi julgada à revelia → default judgment\nwas entered; judgment by default was entered.\n“Further, if a default judgment is entered, it may\nbe collaterally attacked on the ground that\njurisdiction was obtained by fraud”. [Kane, Mary\nKay, Civil Procedure, p. 75].\n• efeitos da revelia → effects of default.\n• ele foi julgado à revelia → judgment by default\nwas entered against him.\n• estar revel → to be in default [Black’s Law\nDictionary, p. 418].\n• julgar à revelia do devedor → to enter default\njudgment against the debtor; to enter judgment\nby default against the debtor.\n“In all other cases the party entitled to a\njudgment by default shall apply to the court\ntherefor; but no judgment by default shall be\nentered against an infant or incompetent\nperson”. [Federal Rules of Civil Procedure].\n• revel → defaulting party; defaulter [Kane, Mary\nKay, Civil Procedure, p. 169].\n• tornar-se revel; não comparecer na ação (o\nréu) → to default.\n“A party who has defaulted may be aggrieved,\nbut there generally is no right to appeal from a\ndefault judgment or order”.\n2 – Em processo penal, normalmente usa-se a\nexpressão in absentia.\n• o réu foi julgado à revelia → the defendant was\ntried in absentia.\n“It is unclear whether the constitution permits a\ndefendant to be tried in absentia if she was not\npresent when the trial began. (…) Under Rule 43\nof the Federal Rules of Criminal Procedure the\n\ntrial of an absent defendant is prohibited if the\ndefendant was not present when the trial\nbegan”. [Cammack, Mark E., Advanced Criminal\nProcedure, p. 389].\n• sob pena de revelia → under penalty of being\ntried in absentia.\n• revel → absent defendant.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\na parte ré não comparece para se defender no processo. Neste caso o Magistrado (a) declara a sua revelia, o que não significa ganho de causa automático, mas apenas que se presumirá verdadeiro aquilo que o autor alega.

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Não comparecimento do réu dentro do prazo legal para apresentar a sua defesa nos termos do processo, tornando-se revel. Observação: Quando o réu não contestar a ação, será considerado verídico tudo aquilo que foi afirmado pelo autor. A revelia, entretanto, não aconselha essa decisão quando: tendo multiplicidade de réus, um deles replicar a ação; se a ação versar sobre direitos que não podem ser dispensados; se, acompanhando a solicitação primordial, não se encontrar documento público que a lei pondera indispensável à demonstração verdadeira do ato (CPC, arts. 319 a 332, 324 e 330, II; CPP, arts. 366, 369 e 451, § 1.o; CLT, art. 844).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ocorre quando um réu não atende à citação para se defender e deixa de apresentar contestação no processo.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Não comparecimento do réu dentro do prazo legal para apresentar a sua defesa nos termos do processo, tornando-se revel. Observação: Quando o réu não contestar a ação, será considerado verídico tudo aquilo que foi afirmado pelo autor. A revelia, entretanto, não aconselha essa decisão quando: tendo multiplicidade de réus, um deles replicar a ação; se a ação versar sobre direitos que não podem ser dispensados; se, acompanhando a solicitação primordial, não se encontrar documento público que a lei pondera indispensável à demonstração verdadeira do ato (CPC, arts. 319 a 332, 324 e 330, II; CPP, arts. 366, 369 e 451, § 1.o; CLT, art. 844).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Ocorre quando um réu não atende à citação para se defender e deixa de apresentar contestação no processo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de REVELIA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de REVELIA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Tributário, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' revelia

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

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[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Revelia - Histórico de revisão

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