https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Rubrica 2026-06-15T13:27:30Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Rubrica&diff=35102&oldid=prev 2026-05-20T07:59:43Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Rubrica<br /> |classe_terminologica = Conceito Geral<br /> |nivel_tecnico = Especializado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Processual, Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/rubrica<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> *História do direito.* a) Título de capítulos de direito civil e canônico que eram impressos em vermelho; b) letra ou linha inicial de capítulos de antigos códices que eram escritos com tinta vermelha; c) terra vermelha usada para fazer o sangue estancar. **2.** *Direito canônico.* Preceito contido em nota, escrita em vermelho, em breviário ou missal, dirigida aos sacerdotes na recitação de orações litúrgicas. **3.** *Direito autoral.* Indicação do movimento dos artistas, que se faz em letra menor, em obra ou peça teatral. **4.** *Teoria geral do direito.* Ementa de uma lei, resumindo seu conteúdo. **5.** *Direito civil* e *direito processual.* a) Assinatura simplificada ou abreviada que tem o mesmo valor da que é feita por extenso (Othon Sidou); é muito usada para autenticar cada folha dos documentos ou das peças processuais; b) firma especial utilizada para apor visto ou dar autenticidade.<br /> <br /> *Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim rubrica , de ruber (vermelho), entendia-se, na terminologia do Direito antigo, tudo o que se escrevia com a tinta vermelha ou rubra . E, assim, como era hábito grafar-se em vermelho o título ou a inscrição dos livros jurídicos, rubrica passou a designar toda denominação ou intitulação dos referidos livros, bem assim toda inscrição, epígrafe ou título , sob as quais se inscrevem, se tratam ou se registram certas coisas. Destarte, a expressão sob rubrica quer exprimir o título, a inscrição, a epígrafe, em que se anotam certas indicações ou se inscrevem determinações. Rubrica . Presentemente, é o vocábulo empregado geralmente para designar a assinatura abreviada com que se assinalam ou se autenticam os documentos. Pode referir-se, também, à própria assinatura, em local que não é propriamente para assinar, mas para apor um visto ou dar autenticidade . Desse modo, rubricar é autenticar pela assinatura abreviada ou não, ou assinar o papel ou o documento, em todas as folhas em que está escrito, para lhe dar autenticidade e valimento legal. Assim sendo, a rubrica não se faz no fecho do documento , mas no alto das páginas, ao lado das folhas ou em qualquer parte em branco, às margens do papel, onde fique visível. Nos instrumentos dos contratos comerciais, a rubrica é ato indispensável nas folhas, em que não se acham as assinaturas dos contratantes. É meio de ratificar e validar as cláusulas contratuais em folhas que não tragam o fecho do contrato. A rubrica dos livros é a autenticidade das folhas deles pela assinatura da pessoa, a quem se cometa este encargo ou se dê esta atribuição, a fim de que válidos se considerem os escritos ou registros ali feitos.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;Ocorreu a aplicação prática de Rubrica nos autos do processo.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Ocorreu o uso direto e simples de &#039;Rubrica&#039; no caso prático.&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Processual, Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Conceito Geral<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Definição Doutrinária<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Especializado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Origem da linguagem jurídica.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; rubrica<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Conceito Geral]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Processual]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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