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2026-05-20T08:24:45Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sítio
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:sitio
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== Significado Prático ==
Do latim situs (situado, colocado, posto), designando o lugar , a paragem , o terreno , próprio a alguma coisa, é vulgarmente empregado para significar a pequena propriedade rural , ou mesmo suburbana , em que se têm plantações e criações, destinadas a pequeno consumo. Roça, quinta, granja . Neste sentido é que foi empregado pelo Cód. Civil/1916, art. 567. O Cód. Civil/2002, art. 1.293, caput , não diz sítio . E dele é que se extrai a expressão sitiante , que designa o proprietário ou morador de um sítio ou de uma roça. Sítio . Na linguagem militar, sítio é o cerco que se faz às praças de guerra, para impedir que delas saiam seus ocupantes, até a rendição. Sítio . No conceito do Direito Constitucional, sítio identifica a situação jurídica de caráter excepcional que se estabelece no país, ou em parte dele, a fim de que se possam tomar medidas de emergência, necessárias ao momento, desde que, por ele, se suspendem, temporariamente, todas as garantias constitucionais. A decretação do estado de sítio compete ao Presidente da República, com a autorização do Congresso Nacional, em cujo decreto, ao mesmo tempo, estabelecerá as normas restritivas a serem vigentes durante o tempo em que se mantiver o sítio (Const. Federal, arts. 137 a 139). É denominado, especialmente, estado de sítio , e sua decretação se justificará no caso de guerra externa ou no de comoção intestina grave , com o caráter de guerra civil.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Sítio' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim situs (situado, colocado, posto), designando o lugar , a paragem , o terreno , próprio a al..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sítio

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Constitucional]]

Sítio - Histórico de revisão

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