Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:21:27Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = SIMPLES
|classe_terminologica = Termo Jurídico Trabalhista
|nivel_tecnico = Geral
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Regime especial de tributação, aplicável opcionalmente às microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de atribuir um tratamento fiscal mais favorável a esses contribuintes.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim simplex (não composto, só, único), é o adjetivo gramaticalmente usado na própria significação etimológica: não dobrado, não composto, singelo, singular, só, único. Na linguagem jurídica, é o vocábulo usado para exprimir o que vem puro , sem condição , ou sem restrição , quando se trata de contrato ou de convenções. Aliás, nesse particular, para designar o contrato, que se estabelece sem qualquer condição ou restrição, é correntio o emprego das expressões puro e simples , o que, apesar de redundante, bem esclarece que, no contrato estabelecido, nenhuma modificação foi introduzida à sua espécie. Fora dos contratos, o simples conduz o sentido de singular, comum, ordinário , pelo que o ato ou a coisa que por ele se qualifica não pode ir além do normal , ou além do comum , desde que tem aí a função de limitar as proporções do ato ou da coisa à própria pureza ou realidade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#SIMPLES | (dir. tributário) Integrated System\nfor Payment of Taxes and Contributions. A Federal\nSimplified Tax System for Small Businesses.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O processo trabalhista envolve 'SIMPLES'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Regime especial de tributação, aplicável opcionalmente às microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de a..."
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Trabalhista
* '''Natureza Jurídica:''' Glossário Oficial
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' simples

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Trabalhista]]
[[Categoria:Direito Processo do Trabalho]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

SIMPLES - Histórico de revisão

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