https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Sa%C3%BAde 2026-06-15T04:57:08Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Sa%C3%BAde&diff=35405&oldid=prev 2026-05-20T08:05:05Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Saúde<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:saude<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> Originando-se do latim salus (conservação da vida, salvação), designa o vocábulo estado de saúde ou o estado de sanidade dos seres viventes. Estar com saúde , ou ter saúde , pois, é exercer normalmente todas as funções dos órgãos. Correntiamente, porém, exprimindo saúde o estado de sanidade, é suscetível de qualificação, dizendo-se, assim, boa saúde, saúde regular , ou má saúde , para que se determinem a sanidade perfeita, a sanidade não muito regular e a má sanidade. Constitui um dos direitos sociais, previstos constitucionalmente. É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde. A legislação concorrente sobre saúde é da alçada da União, dos Estados e do Distrito Federal, excluído o Município, a quem compete prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde. É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivam a redução do risco de doenças e outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações para sua promoção, proteção e recuperação. A Constituição Federal prevê que a saúde se organize num sistema único e deixa a sua assistência aberta também à iniciativa privada. As atividades de saúde são de importância pública e sua organização deverá obedecer aos seguintes princípios e diretrizes (Lei nº 8.212, de 24.07.91, art. 2º, parágrafo único): a ) acesso universal e igualitário; b ) provimento das ações de serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integradas em sistema único; c ) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; d ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; e ) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde; f ) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais sobre a matéria.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#saúde | health; healthcare.\n• área da saúde → healthcare.\n• especialista na área de saúde → healthcare\nspecialist.\n• cobertura universal de saúde → universal\nhealthcare coverage.\n_______________\n<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Saúde&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: Originando-se do latim salus (conservação da vida, salvação), designa o vocábulo estado de saúde ou ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; saúde<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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