Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:02:35Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Salário mínimo
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/salario-minimo
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== Significado Prático ==
*Direito do trabalho* e *direito constitucional.* Contraprestação mínima, fixada por lei, nacionalmente unificada, que deve ser paga, mensal e diretamente, pelo empregador ao empregado, para atender as suas necessidades vitais e as de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

*Direito do trabalho* e *direito constitucional.* Contraprestação mínima, fixada por lei, nacionalmente unificada, que deve ser paga, mensal e diretamente, pelo empregador ao empregado, para atender as suas necessidades vitais e as de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

*Nota Adicional:* Direito do trabalho e const.) Contraprestação mínima, fixada por lei, nacionalmente unificada, que deve ser paga, mensal e diretamente, pelo empregador ao empregado, para atender as suas necessidades vitais e as de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Salário-mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer às suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Praticamente, pois, o salário-mínimo corresponde à fixação de um quantum mínimo, indispensável à mantença do empregado, nela se incluindo, não somente o dinheiro necessário à alimentação, como de todo dinheiro de que, normalmente, precisa para satisfazer à aquisição de outras utilidades indispensáveis à vida. O mínimo do salário está em razão do custo normal da vida. Para a formação do salário-mínimo, pois, ter-se-á que determinar o necessário, dia a dia, para a obtenção do alimento, roupa, habitação, higiene e transporte de um trabalhador adulto. Assim, o salário-mínimo é igual à soma das despesas diárias para obtenção dessas necessidades. A Constituição Federal prevê que o salário-mínimo é direito do trabalhador e será sempre fixado em lei, tendo nacionalmente unificado o seu valor, em nível que atenda as necessidade vitais da família, tais como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social (art. 7º, IV).

*Nota Adicional (Fonte: Português Jurídico - Marcelo Paiva / Educere):* Salário mínimo (sem hífen) é a remuneração mínima do trabalhador, fixada por lei: O atual salário mínimo do brasileiro é de R$ 1.000,00. Salário-mínimo (com hífen) é usado para designar o trabalhador cuja remune ração é o salário mínimo, ou o trabalhador mal remunerado: Aquele pobre homem é um salário-mínimo. (O plural é salários-mínimos.) \n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#salário mínimo | minimum (monthly) wage.\n“Statutes commonly specify minimum wages and\nmaximum hours which the employer must\nobserve”. [Anderson, Ronald A., Business Law].\nNota: no Brasil, o conceito de salário mínimo\n(minimum wage) é diferente do conceito de piso\nsalarial (wage floor).\nNota 2: No Brasil, o salário mínimo é\ntradicionalmente calculado em termos mensais.\nNos Estados Unidos, é calculado em horas.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SALÁRIO MÍNIMO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SALÁRIO MÍNIMO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' salário mínimo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

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[[Categoria:Conceito Geral]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Salário mínimo - Histórico de revisão

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