Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:03:17Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Salvação pública
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/salvacao-publica
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== Significado Prático ==
*Direito administrativo* e *direito constitucional.* Emprego de medidas que removam algum perigo ou mal que ameace a população como: intervenção policial para manutenção da ordem; desapropriação por utilidade ou necessidade pública ou interesse social; decretação de estado de sítio; expulsão de estrangeiro nocivo à ordem interna; repressão ao abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário de lucros etc.

*Direito administrativo* e *direito constitucional.* Emprego de medidas que removam algum perigo ou mal que ameace a população como: intervenção policial para manutenção da ordem; desapropriação por utilidade ou necessidade pública ou interesse social; decretação de estado de sítio; expulsão de estrangeiro nocivo à ordem interna; repressão ao abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário de lucros etc.

*Nota Adicional:* Direito administrativo e const.) Emprego de medidas que removam algum perigo ou mal que ameace a população como: intervenção policial para manutenção da ordem; desapropriação por utilidade ou necessidade pública ou interesse social; decretação de estado de sítio; expulsão de estrangeiro nocivo à ordem interna; repressão ao abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário de lucros etc

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a salvação tendente a livrar o público, ou o povo, de um mal qualquer, quando em caráter de calamidade. Sob a égide das leis romanas, em vigência a Lei das XII Tábuas, firmava-se o princípio de que “salus populi, suprema lex est” (a salvação do povo é a suprema lei). Não impera, agora, o preceito romano. A Lei Suprema reside na vontade do povo , inscrita em sua Magna Carta (Constituição). Assim, as medidas de salvação pública , que se justificam como meios extraordinários para remover perigos iminentes de caráter coletivo, devem ser autorizadas por preceitos constitucionais. Por essa razão, o princípio do salus populi serve simplesmente de apelo à execução de medidas extraordinárias, que a própria Constituição faculta em casos excepcionais.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SALVAÇÃO PÚBLICA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SALVAÇÃO PÚBLICA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' salvação pública

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

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[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Salvação pública - Histórico de revisão

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