Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:08:12Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sedução
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Penal
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Do latim seductio , de seducere (seduzir, enganar, ludibriar), originariamente, significa o engano, o ludíbrio, o emprego de meios , ou de manobras ardilosas e fraudulentas para consecução de um objetivo. É a obtenção de um desejo por meio de irresistível influência. Na linguagem jurídica do Direito Penal, sedução configurava o fato de se induzir a mulher a que consentisse em manter relações sexuais, fora do casamento, mediante o emprego de meios ardilosos, ou bastante convincente para influírem sobre a sua vontade. O emprego de manobras fraudulentas ou de meios capazes de influírem na vontade da mulher , tendo-se em vista a sua inexperiência e a sua confiança no sedutor, é que formulava o engano , ou o ludíbrio , pelo qual obtinha o sedutor a posse da mulher desejada. Assim, não havia sedução, no conceito jurídico, quando a mulher consentisse em se ceder, ou ser agradável, ao homem, mediante pagamento ou promessa de recompensa , sem qualquer artifício. Sedução . Mas sedução não se referia simplesmente à conquista da mulher. Toda e qualquer atuação tendente a convencer que outrem faça ou realize o que é de intenção do agente, atuação esta exercida de modo que se torne irresistível e influente, revela a sedução. E se nessa atuação há manejos ardilosos ou enganosos, essa sedução se mostra capaz de viciar a vontade de quem consentiu levado por sua influência ou irresistibilidade. Sedução . O Direito Penal qualificava como crime a sedução de mulher virgem, menor de 18 anos e maior de 14 anos. E, como elementares à configuração do crime, impunha o Código Penal, art. 217: a) conjunção carnal; b) virgindade da mulher; c) menoridade (menos de 18 e mais de 14 anos); d) consentimento obtido pelo engano , com aproveitamento de sua inexperiência e justificável confiança. A inexperiência da vítima e a justificável confiança no sedutor é que davam aos manejos empregados a força necessária à consecução da posse desejada. Por essa razão, os meios empregados pelo sedutor , para influírem na vontade da menor, tomando os mais variados e complexos aspectos, somente podiam ser vistos e anotados, segundo as circunstâncias, diante de cada caso concreto. “Há sempre, como diz José Luís Sales, em cada caso possível de sedução, uma verdadeira equação a resolver, na qual o esforço desenvolvido pelo sedutor para consecução da cópula deve ser examinado frente às condições psíquicas dele, sedutor, e da ofendida.” A sedução, como figura criminal, pois, resultava em tese da influência irresistível exercida pelo sedutor sobre a vítima, influência esta obtida não somente por suas manobras ardilosas, por suas lábias , como pela própria posição ocupada junto à vítima, em virtude da qual conseguia dela uma confiança, que a levava a se lhe entregar, ou a ceder a seus desejos, sem o menor constrangimento. Mesmo no sentido penal, portanto, seduzir era cativar o ânimo , induzir por artifício , exercer irresistível influência na vontade de outrem , a fim de conseguir o consentimento para a prática de um ato, que, normalmente, se reprovava ou não se pretendia realizar.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sedução | (dir. penal) seduction.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Sedução' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim seductio , de seducere (seduzir, enganar, ludibriar), originariamente, significa o engano, ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Penal
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sedução

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Penal]]

Sedução - Histórico de revisão

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