Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:09:30Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
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|nivel_tecnico = Avançado
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== Significado Prático ==
São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: a) como empregado : – aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; – aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; – o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; – aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos e elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos os não brasileiros sem residência permanente no país e o brasileiro protegido pela legislação previdenciária do país de origem da missão diplomática ou consular; – o brasileiro que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, exceto se segurado pela legislação vigente do país do domicílio; – o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; b) como empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; c) como empresário o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado, o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria e o sócio cotista que participe da gestão ou receba remuneração em contraprestação pelo trabalho exercido; d) como trabalhador autônomo : – quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; – a pessoa física que exerce, por contra própria, atividade econômica de natureza urbana, com ou sem finalidade lucrativa; e) como equiparado a trabalhador autônomo : – a pessoa física, proprietária ou não, que explore atividade agropecuária, pesqueira ou extrativa de minerais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados, ainda que utilizados de forma não continuada; – o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de consagração ou de ordem religiosa mantido pela entidade, desde que não estejam filiados à previdência por outra atividade; – o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, excetuando-se aquele protegido por sistema próprio de cobertura social; – o brasileiro civil que executa trabalho no exterior para organismo oficial internacional de que o Brasil seja membro efetivo, mesmo que lá domiciliado e contratado, salvo quando protegido por sistema de previdência do país do domicílio; f) como trabalhador avulso o prestador de serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício; g) como segurado especial o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal ou assemelhado, que exerçam essas atividades, individual ou familiarmente, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como de seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 anos ou equiparados. Entende-se como regime de economia familiar a atividade indispensável à subsistência dos membros da família sem a utilização de empregos. Aquele que exerce mais de uma atividade concomitante remunerada e sujeita ao Regime Geral da Previdência Social filia-se obrigatoriamente a uma delas. O servidor civil ou militar , em qualquer esfera federativa, bem como das autarquias e fundações, excluise do RGPS, mas desde que esteja sujeito a sistema próprio de previdência social; exercendo atividade abrangida pelo RGPS tornar-se-á segurado obrigatório em relação a ela. É segurado facultativo o maior de 14 anos que se filie ao RGPS, mediante contribuição, calculada sobre os salários de contribuição. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições (Lei nº 8.213, de 24.07.91, art. 15): a) sem limite de prazo quem está em gozo de benefício; b) até 12 meses após a cessação das contribuições o segurado que deixar de exercer atividade remunerada previdenciária ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, prorrogável por mais 12 meses quando estiver desempregado ou por mais 24 meses se o segurado já houver pago mais de 120 contribuições ininterruptas; c) até 12 meses após cessar a segregação o segurado enfermo; d) até 12 meses após o livramento o segurado retido ou recluso; e) até 3 meses após o licenciamento o segurado incorporado ao serviço militar; f) até 6 meses após a cessação das contribuições o segurado facultativo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Segurados' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: a) como empregado : –..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' segurados

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Segurados - Histórico de revisão

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