https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Seguro_mar%C3%ADtimo 2026-06-14T19:38:15Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Seguro_mar%C3%ADtimo&diff=35732&oldid=prev 2026-05-20T08:10:51Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Seguro marítimo<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:seguro-maritimo<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É o que se institui ou tem por finalidade assegurar a indenização por perdas ou prejuízos que possam ser causados pelos riscos do mar. É denominação atribuída, propriamente, em distinção ao local , em que os riscos possam ocorrer, pelo que é geralmente usado em oposição ao seguro terrestre , abrangendo riscos que correm as coisas quando em terra. O seguro marítimo tanto tem por objeto o navio ou a embarcação empregada para os transportes marítimos, como as coisas que se transportam por qualquer espécie de embarcação. Neste particular, o seguro marítimo é especializado: seguro sobre corpo, seguro sobre faculdade, seguro conjunto, seguro a prazo, seguro por viagem, seguro misto e seguro por prêmio ligado . O seguro sobre corpo é o que se faz sobre o navio, compreendendo não somente a estrutura física do navio, ou o seu corpo propriamente dito, como todos os apetrechos, maquinaria e acessórios, que o dispõem em condições de navegabilidade. O seguro sobre faculdades entende-se o que se faz sobre as mercadorias a serem transportadas pelo navio. Quando o seguro abrange ao mesmo tempo o corpo do navio e as mercadorias que transporta, diz-se particularmente seguro conjunto , se na respectiva apólice não se destaca nem se separa o valor atribuído ao navio e à sua carga. Feita a discriminação, o seguro é separado . O seguro conjunto atribui a cada coisa a metade do valor fixado na apólice enquanto que o separado dá para cada coisa o valor prefixado na respectiva apólice. O seguro a prazo é aquele em que se fixa o período de vigência , extinguindo-se, assim, em se atingindo o termo final do prazo estipulado. O seguro por viagem é aquele em que, não se determinando prazo certo, prevalecerá enquanto não chegado o navio ao porto de seu destino. O seguro será misto , quando se institui, ao mesmo tempo que sua vigência determinar-se-á não somente pelo prazo fixado, como pela conclusão da viagem determinada. O seguro por prêmio ligado é o que se estabelece para a viagem de ida e de volta. Além destas espécies, o seguro marítimo pode distinguir-se em: seguro ilimitado, seguro limitado, seguro “in quovis”, seguro flutuante , conforme já foram indicados acima. Entre os romanos, o seguro marítimo não tinha a forma atual, trazendo estrutura análoga ao câmbio marítimo : o segurador emprestava ao segurado uma soma pecuniária que este se obrigava a restituir se os valores chegassem ao porto designado, enquanto nada teria a restituir em caso contrário. Por esse empréstimo, o segurador cobrava um interesse, mais elevado que os juros comuns, o qual se denominava foenus nauticum , ou usurae maritimae . Evidentemente, é o empréstimo marítimo, ou o empréstimo a risco marítimo atual, a que então se chamava pecunia trajectitia ou pecunia nautica .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Seguro marítimo&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É o que se institui ou tem por finalidade assegurar a indenização por perdas ou prejuízos que possam...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; seguro marítimo<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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