Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:11:51Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Selo postal
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/selo-postal
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== Significado Prático ==
*Direito administrativo.* Pequeno papel adesivo ou estampa produzida por máquina, colocados em correspondências ou encomendas expedidas pelo correio, para franqueá-las, comprovando-se o pagamento do serviço postal.

*Direito administrativo.* Pequeno papel adesivo ou estampa produzida por máquina, colocados em correspondências ou encomendas expedidas pelo correio, para franqueá-las, comprovando-se o pagamento do serviço postal.

*Nota Adicional:* (dir.adm.) Pequeno papel adesivo ou estampa produzida por máquina, colocados em correspondências ou encomendas expedidas pelo correio, para franqueá-las, comprovando-se o pagamento do serviço postal

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o que se emprega na franquia da correspondência a ser conduzida pelos serviços de Correio. Tem mais ou menos os mesmos característicos dos selos fiscais ou selos adesivos . Por uma questão de ordem administrativa, os selos postais distinguem-se em selos comuns, selos aéreos, de correspondência expressa, comemorativa, oficiais, de depósito e taxas . Os selos comuns , ou ordinários , são os que se usam para a correspondência comum. Os selos aéreos são os que se empregam, especialmente, para a condução de cartas, impressos ou encomendas, por via aérea . Os selos de correspondência expressa aplicam-se para o transporte de correspondência, cuja entrega é feita com prioridade, na residência do destinatário, tão logo chega à cidade ou à localidade do destino. Os selos oficiais são os que se destinam, exclusivamente, à correspondência oficial. Os selos comemorativos , embora destinados à correspondência, são os que se emitem com o objetivo de comemorar data, homenagear vultos eminentes do país ou para perpetuar fatos de relevância. Os selos de depósitos destinam-se ao controle de remessas postais, aplicando-os o próprio tesoureiro da repartição nas ordens sacadas das tesourarias congêneres, onde essas remessas, ou vales postais, devem ser pagos. Os selos de taxa são os reservados à cobrança de multa e diferença de porte devidas pela correspondência que é postada com insuficiência de selo, a fim de que as pague o destinatário.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SELO POSTAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SELO POSTAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' selo postal

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Selo postal - Histórico de revisão

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