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2026-05-20T08:12:39Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Senado
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Do latim senatus (assembleia deliberante), designa o corpo de legisladores , que constitui uma das câmaras integrantes do Poder Legislativo, em certos Estados. Em alguns países, o Senado distingue-se da Câmara Comum , entre nós denominada de Câmara dos Deputados , por ser constituído de representantes vitalícios e, às vezes, de origem hereditária . É assim que ocorre na Inglaterra onde o Senado é denominado de Câmara Alta ou Câmara dos Lordes . Nos regimes populares e democráticos, o Senado é constituído pelo sufrágio universal, não sendo vitalício o mandato que é conferido aos senadores. Ao Senado se atribui um poder de representação diverso ao da Câmara dos Deputados. Assim, enquanto a Câmara dos Deputados, ou Câmara dos Comuns, representa mais particularmente os indivíduos, o Senado é constituído de representantes das coletividades jurídicas , que mantenham uma personalidade definida dentro do Estado soberano. É o que se verifica entre nós: o Senado entende-se o órgão legislativo composto pelos representantes dos Estados federados, ao passo que a Câmara dos Deputados se anota um corpo legislativo constituído de representantes ou de mandatários diretos do povo. Senado . Na terminologia do Direito Romano, Senado designava a assembleia dos patrícios que constituía o Conselho Supremo do governo romano. O Senado Romano , instituído a princípio pelos chefes das gentes , depois de passar a ser composto pelos senadores escolhidos pelos censores , terminou por ser ocupado pelos magistrados , que, escolhidos pelo povo, eram posteriormente chamados a integrá-lo. As decisões do Senado Romano recebiam o nome de senatusconsulta , que se inscreviam nos registros e eram confiados à guarda dos edis plebeus, no templo de Ceres. Mais tarde, foram depositados nos arquivos do aerium , no templo de Saturno, o que se fazia a fim de impedir as falsidades.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#senado | senate.\n• aprovação pelo Senado → senatorial approval.\n“Its three directors are appointed by the\nPresident with senatorial approval for over-\nlapping nine-year terms”. [The Tennessee Valley\nAuthority – Commens, Yale Law Journal, vol\nXLIII, 1933-1934, pages 815-826].\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Senado' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim senatus (assembleia deliberante), designa o corpo de legisladores , que constitui uma das c..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' senado

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Senado - Histórico de revisão

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