https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Senten%C3%A7a_arbitralSentença arbitral - Histórico de revisão2026-06-14T15:33:42ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Senten%C3%A7a_arbitral&diff=35884&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T08:13:09Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Sentença arbitral<br />
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Público, Direito Processual Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/590/sentenca-arbitral<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/590/sentenca-arbitral<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a decisão proferida pelos árbitros nomeados pelas partes nas controvérsias, ou questões, submetidas ao juízo arbitral. Diz-se, também, laudo arbitral . A sentença arbitral bem se difere da sentença judicial, porquanto, para que se torne exequível , isto é, para que se possa exigir do condenado a obrigação, que lhe é imposta, se faz mister a sua homologação por juiz ordinário . Somente a homologação equipara a sentença arbitral à sentença judicial, permitindo que se ajuízem as exceções que nela se possam fundar. A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, revogou as disposições do Código Civil de 1916 sobre a arbitragem e alterou profundamente o sistema posto pelo Código de Processo Civil de 1973 quanto ao tema, pois a sentença arbitral ganhou força executiva de título judicial, como se vê na nova redação do art. 584, III, do Código de Processo Civil, assim se dispensando a homolagação do juiz comum para os atos do juiz arbitral. Contudo, ainda assim, o juízo arbitral não tem força para executar as suas próprias decisões se a parte não aceitá-las, devendo o interessado, vencedor na causa arbitral, requerer ao juizo comum civil as providências para a execução de cautelar ou decisão definitiva arbitral. (nsf)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#sentença arbitral | award; arbitration award;\narbitral award.\n“The arbitrators ought to give their award within\nthe time limited by the submission, and it would be\nnull if it were given after the time is expired”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 3123].\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Sentença arbitral é controverso."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Sentença arbitral na DOD Pédia."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Direito Processual Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sentença arbitral<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Público]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Processual Civil]]</div>Advogado Completo