Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:13:30Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sentença estrangeira
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sentenca-estrangeira
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== Significado Prático ==
*Direito processual* e *direito internacional privado.* Sentença prolatada por juiz ou tribunal de país estrangeiro, que depende, para ser executada e produzir efeito no Brasil, de homologação do Superior Tribunal de Justiça, após ser submetida ao juízo de delibação, ou seja, a processo e julgamento limitados ao exame de requisitos extrínsecos, ou melhor, da competência, da regularidade da citação e do respeito da ordem pública nacional, não havendo, portanto, qualquer exame do mérito.

*Direito processual* e *direito internacional privado.* Sentença prolatada por juiz ou tribunal de país estrangeiro, que depende, para ser executada e produzir efeito no Brasil, de homologação do Superior Tribunal de Justiça, após ser submetida ao juízo de delibação, ou seja, a processo e julgamento limitados ao exame de requisitos extrínsecos, ou melhor, da competência, da regularidade da citação e do respeito da ordem pública nacional, não havendo, portanto, qualquer exame do mérito.

*Nota Adicional:* Direito processual e int.priv.) Sentença prolatada por juiz ou tribunal de país estrangeiro, que depende, para ser executada e produzir efeito no Brasil, de homologação do Superior Tribunal de Justiça, após ser submetida ao juízo de delibação, ou seja, a processo e julgamento limitados ao exame de requisitos extrínsecos, ou melhor, da competência, da regularidade da citação e do respeito da ordem pública nacional, não havendo, portanto, qualquer exame do mérito

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a decisão final ou o julgamento que tenha solucionado pendência submetida a tribunal estrangeiro. Opõe-se, assim, ao sentido de sentença nacional , que é o julgamento proferido por juízes ou tribunais brasileiros. As sentenças estrangeiras não são exequíveis no país, sem que se sujeitem à formalidade da homologação , que as nacionaliza , para efeito de as tornar iguais às sentenças nacionais, atribuindo-lhes a mesma força executória. As leis processuais consignam os requisitos e condições que devem ser atendidos pelas sentenças estrangeiras, a fim de que possam, pela homologação, obter o necessário beneplácito , que as equipara às sentenças nacionais. A homologação é deferida pelo Supremo Tribunal Federal, a que se confere competência originária para processar e homologar as referidas sentenças. Mesmo as sentenças estrangeiras ditadas pelos juízes arbitrais podem ser exequíveis no país, mediante a necessária homologação, que abrange não somente a sentença proferida pelo juiz arbitral, como a proferida pelo juiz ordinário, que lhe atribui autenticidade e força executória. Além dos requisitos próprios a toda sentença estrangeira, a sentença arbitral deve trazer a homologação do juiz competente, no país de origem, pela qual se tenha dado à mesma sentença o caráter de título executivo. Nem toda sentença estrangeira é homologável. As leis processuais excluem da homologação as sentenças que possam ofender o Direito nacional, ou cuja exequibilidade em território nacional seja vedada pelo Cód. de Processo ou por leis especiais.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Sentença judicial dada por corte estrangeira que, para ter validade no Brasil, depende de homologação do Superior Tribunal de Justiça.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SENTENÇA ESTRANGEIRA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SENTENÇA ESTRANGEIRA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil, Direito Internacional, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sentença estrangeira

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Processual]]

Sentença estrangeira - Histórico de revisão

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