https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Senten%C3%A7a_interlocut%C3%B3ria 2026-06-14T14:33:29Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Senten%C3%A7a_interlocut%C3%B3ria&diff=35923&oldid=prev 2026-05-20T08:13:56Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Sentença interlocutória<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:sentenca-interlocutoria<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> A sentença é dita de interlocutória quando pronunciada em meio do processo , para dirimir dúvidas ou solver controvérsias suscitadas esporadicamente, embora tenham relações com a questão dominante ou principal do processo. Gramaticalmente, pois, é a sentença intermediária , que pode ter o mérito de definitiva, desde que, por sua pronúncia, se prejulgue ou se antecipe o julgamento final da questão principal. As sentenças interlocutórias podem manifestar-se sob as espécies de incidentais, preparatórias e provisionais . Sob qualquer aspecto que se manifeste, porém, somente terá o caráter de sentença se, em realidade, tenha decidido uma questão, ou dúvida, suscitada em meio do processo. Assim, não será sentença a decisão que, simplesmente, venha dispor medida de ordem processual, ou determinar a prática de atos necessários ao regular andamento do feito ou cuja execução seja indispensável por imposição legal. Na espécie, como é claro, ocorrerá mero despacho interlocutório , sem força de sentença, e que se mostra, em regra, irrecorrível. Corresponde às ordonnances do Processo francês, quando visam à decretação de medidas provisórias e de urgências. A rigor, somente se entendem como sentenças interlocutórias as sentenças incidentais , porquanto, em geral, somente nelas é que se julgam de modo definitivo os incidentes ou questões incidentais surgidas no processo. Assim, consoante conceito de Chiovenda, a sentença interlocutória é a que se pronuncia acerca da formação do material de conhecimento e que toca mais de perto o mérito da causa, pela admissão de meios de instrução processual, chegando, por vezes, a tomar posição tão extrema que poderá influir de modo decisivo sobre o processo, a ponto de o paralisar, impedindo o julgamento definitivo do feito. Em princípio, a sentença interlocutória decide questão que se controverte no curso do processo, sem atender o mérito da questão principal. Daí sua qualificação, que bem a distingue da sentença definitiva e final.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Sentença interlocutória&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: A sentença é dita de interlocutória quando pronunciada em meio do processo , para dirimir dúvidas ou...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; sentença interlocutória<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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