Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T08:16:07Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Serviço compatível
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:servico-compativel
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== Significado Prático ==
No sentido gramatical, compatível qualifica e identifica o que pode estar com outro sem o destruir ou o que se pode fazer juntamente, ou simultaneamente, sem transtorno ou prejuízo . Assim, é o que é conforme, que não colide, que não contravém . Por essa forma, o serviço compatível , tanto se revela o que pode ser executado pelo emprego por estar conforme às forças e capacidade dele , como o que se pode cumular porque não contravém, ou não colide com interesses de outro serviço, ou função, já cometida ao servidor . A compatibilidade do serviço , pois, ou se gera da possibilidade de sua execução pela pessoa a quem é cometido, como provém da ausência de divergência ou antagonismo entre o ato ordenado e outro que já é de atribuição do servidor, em virtude do que não se anota qualquer incompatibilidade de funções . A impossibilidade de execução pode fundar-se em impossibilidade física, por falta de resistência do servidor para executar o trabalho, como de impossibilidade intelectual, isto é, quando não tem competência para executar o trabalho. Segundo a técnica terminológica do Direito Civil, o serviço compatível é, em suma, o que está de acordo ou em conformidade com as forças e condições do servidor [Cód. Civil/2002, art. 601 (Cód. Civil/1916, art. 1.224)]. A Constituição Federal, em relação aos cargos públicos, vedando a acumulação de cargos , torna incompatíveis quaisquer serviços atribuídos ao funcionário público, desde que não sejam os de seu próprio cargo e função. No entanto, são compatíveis os serviços de magistério, ou os de magistério com outro serviço de ordem técnica e científica, contanto que haja compatibilidade de horário . Os magistrados e os membros do MP podem exercer serviços de magistério.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Serviço compatível' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: No sentido gramatical, compatível qualifica e identifica o que pode estar com outro sem o destruir o..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' serviço compatível

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Serviço compatível - Histórico de revisão

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