https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Servid%C3%A3o_de_aqueduto 2026-06-14T08:43:07Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Servid%C3%A3o_de_aqueduto&diff=36154&oldid=prev 2026-05-20T08:17:39Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Servidão de aqueduto<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:servidao-de-aqueduto<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É a que autoriza a condução de água através de prédio alheio, trazendo a finalidade não somente de ser usada a mesma água, como a de ser conduzida. É igualmente denominada de servidão de passagem de água . A servidão de aqueduto pode ser instituída não somente para a condução de águas necessárias ao uso do prédio dominante, como para a condução ou escoamento de águas superabundantes, supérfluas ou desnecessárias . Os romanos a denominavam de servitus aquaeductus ou aquae ducendae , constituindo o direito de conduzir a água de um prédio de outrem, ou por um prédio de outrem, para o fundo do prédio dominante, implicando no direito de colocar no prédio alheio os canos ou tubos necessários a essa condução e serventia das águas. A servidão de aqueduto é autorizada pelo Cód. Civil/2002, art. 1.293, caput (Cód. Civil. art. 567), sendo de natureza rural. O proprietário do prédio serviente faz jus à indenização pela passagem do aqueduto, bem assim danos, ou prejuízos, que lhe possam causar, de futuro, a infiltração das águas ou as obras destinadas à sua canalização. Embora a servidão de aqueduto não implique a servidão de trânsito, é assegurado ao dono do prédio dominante o direito de penetrar no prédio serviente para reparos no aqueduto, ou para melhorá-lo, se necessário. (ngc)<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Servidão de aqueduto&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É a que autoriza a condução de água através de prédio alheio, trazendo a finalidade não somente de s...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; servidão de aqueduto<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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