https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Servid%C3%A3o_de_estilic%C3%ADdio 2026-06-14T08:31:25Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Servid%C3%A3o_de_estilic%C3%ADdio&diff=36160&oldid=prev 2026-05-20T08:17:43Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Servidão de estilicídio<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:servidao-de-estilicidio<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É a que se estabelece entre o dono do prédio serviente e o do prédio dominante, a fim de que as águas das goteiras de seu edifício possam escoar-se pelo prédio vizinho. É geralmente conhecida pelo nome de stillicidii recipiendi , que bem se distingue da fluminis recipiendi . Vide: Servidão de águas pluviais . Quando o estilicídio se estabelece para o escoamento de águas servidas , a servidão recebe, propriamente, a denominação de servidão de esgoto (stillicidii aut cloacae) . A servidão stillicidii adquire-se, também, por prescrição, outorgando, igualmente, ao dono do prédio serviente o direito de impedir que se desviem as águas de estilicídio, além de lhe impor a obrigação de receber essas águas (fluminis recipiendi) . A servidão de estilicídio oferece dois aspectos interessantes: a ) estabelece em favor do prédio inferior a obrigação de receber as águas, pelo que se constitui, neste particular, uma servidão em favor do prédio de que correm as águas. É propriamente a fluminis recipiendi ; b ) estabelece, igualmente, uma servidão em favor do prédio inferior, em virtude da qual não pode o prédio superior mudar a caída ou o destino das águas , a fim de que se assegure ao dono do prédio inferior o direito de usá-las como bem lhe aprouver. É, especialmente, a servidão stillicidii non avertendi , pela qual o serviente passa a ser dominante. Legalmente, a servidão de estilicídio toma o caráter de negativa, em virtude da qual o proprietário de imóvel vizinho não pode deitar goteiras para o prédio alheio, sem o seu consentimento. Corresponde à servidão dos romanos, que se intitulava servitus fluminis non recipiendi , que se reputa a liberação do servitus stilicidii recipiendi .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Servidão de estilicídio&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É a que se estabelece entre o dono do prédio serviente e o do prédio dominante, a fim de que as água...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; servidão de estilicídio<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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