https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Servid%C3%A3o_r%C3%BAstica 2026-06-14T07:24:36Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Servid%C3%A3o_r%C3%BAstica&diff=36179&oldid=prev 2026-05-20T08:17:59Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Servidão rústica<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:servidao-rustica<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É denominação que nos vem do Direito Romano, para distinguir uma das espécies das servidões prediais. Modernamente procuram identificar as servidões rústicas e as rurais. No entanto, a rigor da técnica terminológica, rústica e rural , em referência a servidão, possuem conceitos próprios, embora as duas expressões tragam o mesmo radical, rus , que se refere ao campo, em oposição a urb , que se refere à cidade. Assim, a servidão rural, ao contrário da urbana, é a que tem por objeto uma propriedade situada fora do quadro das cidades. Por essa razão, tanto pode recair sobre o fundo predial , como sobre as construções ou edificações que nele se fizerem. A servidão rústica , segundo a própria teoria romana, é a que recai sobre o terreno livre , sem qualquer edificação, destinado à exploração agrícola. Assim, os próprios terrenos rurais, não destinados à agricultura, que sejam servientes, não têm encargo de servidões propriamente rústicas. Neste particular, é esclarecedora a lição de M. I. Carvalho de Mendonça: “Para nós a razão de ser da servidão rústica é simplesmente o solo, tenha ou não edifício . De maneira que sua existência pode ser firmada quando ela puder existir sem dependência da existência de edifícios, como na de passagem. A urbana é a que repousa na consideração ou modo de ser de uma superfície, sem implicar que o dominante e o serviente sejam ou não um edifício, como a ne altius tolletur . ã existência da rústica é essencial o solo; mas precisa o fato do homem para ser exercida. Nas urbanas, basta que o fundo gravado esteja sujeito a uma superfície determinada.” Bem por isso, o exercício de toda servidão rústica atribui ao dominante o jus faciendi em correspondência à obrigação in patiendo do serviente. Na servidão urbana, consistindo principalmente no direito de ter obras exteriores, ou de gozar o estado de coisas que daí resultam; o jus habendi , se afirmativa a servidão, ou o de impedir o vizinho de dispor de sua propriedade de maneira determinada; o jus prohibendi , desde que negativa é a servidão. Ao dono do prédio serviente, em consequência, cabem as obrigações in patiendo e in non faciendo .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Servidão rústica&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É denominação que nos vem do Direito Romano, para distinguir uma das espécies das servidões prediais...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; servidão rústica<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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