https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=Servidor_p%C3%BAblicoServidor público - Histórico de revisão2026-06-14T07:05:03ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=Servidor_p%C3%BAblico&diff=36186&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T08:18:05Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Servidor público<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Geral<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = washington:servidor-publico<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Indivíduo encarregado guém, exigindo em troca alguma coisa. Benpor lei para o exercício de cargo administo de Faria, assim se expressa: “Como fortrativo de forma pública (CF, arts. 37 a 41; ma de extorsão, é a privação da liberdade Lei n. 8.112/90). de alguém com o fim de condicionar a sua restituição à entrega ao agente ou a outrem<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*<br />
Servidores públicos em sentido amplo são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta, do Estado, sob regime jurídico (a) estatutário regular, geral ou peculiar, ou (b) administrativo especial, ou (c) celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), de natureza profissional e empregatícia. (...) Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas com<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 518)<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*<br />
Servidores públicos em sentido amplo são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta, do Estado, sob regime jurídico (a) estatutário regular, geral ou peculiar, ou (b) administrativo especial, ou (c) celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), de natureza profissional e empregatícia. (...) Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de O nosso sistema constitucional disciplina os vínculos de trabalho das pessoas físicas com a Administração Pública, direta, indireta, autarquia e fundacional, sendo possível distingui-los em cargos, funções ou empregos públicos (notadamente, arts. 37 a 41 da Constituição Federal). Esses titulares de cargo, função ou emprego público compreendem os servidores estatutários (submetem-se ao regime jurídico estatutário, podendo adquirir estabilidade) e os servidores celetistas (sujeitam-se ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho). A expressão servidor público, em princípio, ostenta conteúdo amplo, alcançando “todos aqueles que mantêm com o Poder Público relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência (MELLO, 1991, p. 12)”<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 518) Mascaretti, Paulo Dimas de Bellis (2015, p. 907 e 908)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#servidor público | public servant.\n_______________\n<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Servidor público' é complexo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Indivíduo encarregado guém, exigindo em troca alguma coisa. Benpor lei para o exercício de cargo administo de Faria, ass..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' servidor público<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Geral]]</div>Advogado Completo